1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas|0001-ITEM_01_RES._217_-_Oficio_de_encaminhamento_da_Prestacao.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício|0002-ITEM_02_DECLARACAO_MAIS_UM_OCUPANTE_DO_CARGO_DE_PREFEITO.pdf|Item 2 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas|0003-ITEM_03_DECLARACAO_INFORMANDO_TODAS_AS_UNIDADES_ORCAMENTARIAS.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|JAIRO PEREIRA DA LUZ,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
4|Balanço Orçamentário do município|0004-ITEM_4_BALANCO_ORCAMENTARIO_DO_MUNICIPIO.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
5|Balanço Financeiro do município|0005-ITEM_5_-_BALANCO_FINANCEIRO_DO_MUNICIPIO.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
6|Balanço Patrimonial do município|0006-ITEM_6_BALANCO_PATRIMONIAL_DO_MUNICIPIO.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
7|Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas|0007-ITEM_07_BALANCO_PATRIMONIAL_CADA_FUNDO__1_.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
8|Demonstração das Variações Patrimoniais do município|0008-ITEM_8_DEMONSTRACAO_DAS_VARIACOES_PATRIMONIAIS_DO_MUNICIPIO.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
9|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município|0009-ITEM_9_DEMONSTRACAO_DOS_FLUXOS_DE_CAIXAS.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|JAIRO PEREIRA DA LUZ,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
10|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido|0010-ITEM_10_-_DEMONSTRACAO_DAS_MUTACOES_DO_PATRIMONIO_LIQUIDO.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
11|Demonstração da Dívida Fundada do município|0011-ITEM_11_DEMOSTRACAO_DA_DIVIDA_FUNDADA.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
12|Demonstração da Dívida Flutuante do município|0012-ITEM_12_DEMONSTRACAO_DA_DIVIDA_FLUTUANTE_DO_MUNICIPIO.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
13|Balancete de Verificação Anual de final do exercício|0013-ITEM__13_BALANCETE_DE_VERIFICACAO.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
14|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município|0014-ITEM_14_COMPARATIVO_DA_RECEITA_ORCADA_COM_A_ARRECADADA_DO_MUNICIPIO.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
15|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município|0015-ITEM_15_COMPARATIVO_DA_DESPESA_AUTORIZADA_COM_A_REALIZADA.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
16|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)|0016-ITEM_16_DEMOSTRATIVO_DA_DESPESA_REALIZADA_SEGUNDO_A_NATUREZA_CONSOLIDADO.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
17|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária|0017-ITEM_17_DEMOSTRACAO_DA_DESPESA_REALIZADA_SEGUNDO_A_NATUREZA_POR_UNIDADE_ORCAMENTARIA.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
18|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades|0018-ITEM_18_DEMOSTRACAO_DA_DESPESA_REALIZADA_EM_PROJETOS_E_ATIVIDADES.pdf|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
19|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas|0019-ITEM_19_DEMOSTRATIVO_DA_DESPESA_REALIZADA_POR_FUNCOES_E_PROGRAMAS.pdf|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
20|Boletim de caixa e bancos|0020-ITEM_20_BOLETIM_DE_CAIXA.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
21|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira|0021-ITEM_21_DECRETO_PROGRAMACAO_FINANCEIA.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
22|Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho|0022-ITEM_22_DECRETO_LIMITACAO_DE_EMPENHO_E_MOVIMENTACAO_FINANCEIRA.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas|SEBASTIAO FERREIRA DE MATTOS,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
23|Relatório de Gestão Fiscal  do Poder Executivo (RGF) do 6º bimestre extraídos do SICONFI|0023-ITEM_23_RGF_3_QUAD_REP.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
24|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI|0024-ITEM_24_RREO_6_BIM_REP.pdf|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
25|Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes|0025-ITEM_25_MEDIDAS_DE_AJUSTE_FISCAL_ADOTADAS.pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas|SEBASTIAO FERREIRA DE MATTOS,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
26|Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total|0026-ITEM_26__INDICACOES_DAS_MEDIDAS_TOMADAS_PARA_REDUCAO_DA_DESPESA_COM_PESSOAL.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas|SEBASTIAO FERREIRA DE MATTOS,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
27|Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia|0027-ITEM_27_CONVERSAO_DE_LICENCA_PREMIO_EM_PECUNIA.pdf|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|JAIRO PEREIRA DA LUZ,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
28|Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde|0028-ITEM_28_DEMOSTRATIVO_DE_REC._VINC__A_SAUDE_E_EDUCACAO.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
29|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino|0029-ITEM_29_ANEXO_8_RREO.pdf|Item 29 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
30|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde|0030-ITEM_30_ANEXO_12_RREO.pdf|Item 30 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
31|Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício decorrentes de emendas parlamentares|0031-ITEM_31_-_DEMONSTRATIVO_RECEITAS_CORRENTES_EMEDAS_PARLAMENTARES.pdf|Item 31 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
32|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados|0032-ITEM_32_RESOLUCAO_CONSOLIDADA_DE_RESTOS_A_PAGAR_PROCESSADOS_E_NAO_PROCESSADOS_-_V-A_E_V-B.pdf|Item 32 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
33|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12|0033-ITEM_33_RELACAO_DE_RESTOS_A_PAGAR_E_NAO_PROCESSADOS_INSCRITOS_EM_EXERCICIOS_ANTERIORES.pdf|Item 33 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
34|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores|0034-ITEM_34_RELACAO_CONSOLIDADA_DE_RESTOS_PAGOS_E_CANCELADOS.pdf|Item 34 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
35|Balanço Patrimonial do RPPS|0035-ITEM_35_BALANCO_PATRIMONIAL_-_RPPS.pdf|Item 35 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
36|Balanço Financeiro do RPPS|0036-ITEM_36_BALANCO_FINANCEIRO_-_RPPS.pdf|Item 36 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
37|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS|0037-ITEM_37_Comparativo_da_Receita_Orcada_com_a_Arrecadada_-_RPPS.pdf|Item 37 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
38|Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência|0038-ITEM_38_Demonstracao_da_Despesa_Realizada__segundo_a_sua_natureza_-_RPPS.pdf|Item 38 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
39|Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)|0039-ITEM_39_Demonstrativo_do_total_dos_pagamentos_efetuados_pelo_RPPS_a_inativos_-_legislativo.pdf|Item 39 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
40|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS|0040-ITEM_40_COPIA_DAS_LEI_QUE_DEFINARAM_AS_ALIQUOTAS_DE_CONTRIBUICAO_RPPS.pdf|Item 40 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
41|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0041-ITEM_41_DEMOSTRATIVO_DAS_CONTRIBUICOES_PREVIDENCIARIAS_-_RPPS_-_CONSOLIDADO.pdf|Item 41 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
42|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0042-ITEM_42_DEMOSTRATIVO_DAS_CONTRIBUICOES_PREVIDENCIAS_RGPS_CONSOLIDADO.pdf|Item 42 da Resolução de Prestação de Contas|JAIRO PEREIRA DA LUZ,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
43|Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício|0043-ITEM_43_PARCELAMENTOS_SIMPLIFICADOS_RGPS_2023.pdf|Item 43 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
44|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC|0044-ITEM_43_PARCELAMENTOS_SIMPLIFICADOS_RGPS_2023.pdf|Item 44 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
45|DRAA do exercício da PC,com data de avaliação do exercício anterior ao da PC|0045-ITEM_45_-_DRAA.pdf|Item 45 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
46|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos|0046-ITEM_46_Lei_n_1064-2022-LDO.pdf|Item 46 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
47|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos|0047-ITEM_47_Lei_n_1068-2022-LOA_Parte1.pdf|Item 47 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
48|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0048-ITEM_48_MAPA_DEMONSTRATIVO_DAS_LEIS_E_DECRETOS_REFERENTES_AOS_CREDITOS_ADICIONAIS.pdf|Item 48 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
49|Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA|0049-ITEM_49_DEMONST_OBEDIENCIA_AOS_LIMITES_DE_CRED_ADICIONAIS.pdf|Item 49 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
50|Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais|0050-ITEM_50_Demonstrativo_que_evidencie_a_existencia_de_excesso_de_arrecadacao_para_abertura_de_creditos_adicionais..pdf|Item 50 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
51|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0051-ITEM_51_LEIS_E_DECRETOS_Parte1.pdf|Item 51 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
52|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos|0052-ITEM_52_DEMONSTRATIVO_DUODECIMO.pdf|Item 52 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA,JAIRO PEREIRA DA LUZ
53|Parecer do controle interno|0053-ITEM_53_PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO.pdf|Item 53 da Resolução de Prestação de Contas|SEBASTIAO FERREIRA DE MATTOS,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
54|Relação consolidada sobre providências adotadas a respeito das certidões de débito emitidas pelo TCE|0054-ITEM_54_-_RES_217_2023_-_RELACAO_CONSOLIDAD_SOBRE_AS_CERTIDOES_DE_DEBITOS_DO_TCE.pdf|Item 54 da Resolução de Prestação de Contas|SEBASTIAO FERREIRA DE MATTOS,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
55|Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio|0055-ITEM_55__RES_TC_217_ACOMPANHAMENTO_DAS_RECOMENDACOES_DO_TCE.pdf|Item 55 da Resolução de Prestação de Contas|SEBASTIAO FERREIRA DE MATTOS,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
56|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas|0056-Aplicativo_de_Informacoes_Municipais_item_56_do_Anexo_I.xls|Item 56 da Resolução de Prestação de Contas|JAIRO PEREIRA DA LUZ,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
57|Documento adicional da Prestação de Contas|0057-ITEM_47_Lei_n_1068-2022-LOA_Parte2.pdf|ITEM 47 Lei n° 1068-2022-LOA|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
58|Documento adicional da Prestação de Contas|0058-ITEM_47_Lei_n_1068-2022-LOA_Parte3.pdf|ITEM 47 Lei n° 1068-2022-LOA|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
59|Documento adicional da Prestação de Contas|0059-ITEM_51_LEIS_E_DECRETOS.pdf|ITEM 51 LEI E DECRETOS REFERENTES AOS CREDITOS ADICIONAIS|JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA
60|Documento adicional da Prestação de Contas|0060-ITEM_07_BALANCO_PATRIMONIAL_CADA_FUNDO__2_.pdf|ITEM 07 BALANÇO PATRIMONIAL DE CADA UNIDADE ORÇAMENTARIA|JAIRO PEREIRA DA LUZ,JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA