1|Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE|0001-OFICIO_DE_ENCAMINHAMENTO_DA_PC_2021.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
3|Balanço Orçamentário|0003-BALANCO_ORCAMENTARIO_2021.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
4|Balanço Financeiro|0004-BALANCO_FINANCEIRO_2021.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
5|Balanço Patrimonial|0005-BALANCO_PATRIMONIAL_2021.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
6|Demonstração das Variações Patrimoniais|0006-VARIACOES_PATRIMONIAIS_2021.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
7|Demonstração dos Fluxos de Caixa - anual|0007-FLUXO_DE_CAIXA.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
8|Demonstração da Dívida Flutuante|0008-DIVIDA_FLUTUANTE_2021.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
9|Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada|0009-COMPARATIVO_DA_RECEITA.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
10|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada|0010-COMPARATIVO_DA_DESPESA.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
11|Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza|0011-RELATORIO_DA_DESPESA_SEGUNDO_SUA_NATUREZA.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
12|Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público|0012-Demonstrativo_de_Implantacao_das_Novas_Regras_Contabeis.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
13|Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão|0013-COPIA_DO_RELATORIO_DE_AUDITORIA_REALIADA_DO_SCI.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
14|Declaração do controle interno informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades|0014-DEMONSTRATIVO_DO_CONTROLE_INTERNO_INFORMANDO_AS_MEDIDAS_TOMADAS_PARA_SANEAMENTO_DAS_IRREGULARIDADES.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
15|Termo de conferência de caixa|0015-TERMO_DE_CONFERENCIA_DE_CAIXA_ASSINADO.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
16|Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas|0016-CONCILIACAO_E_EXTRATO_DEZEMBRO_2021.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
17|Relação de contas bancárias, com respectivos saldos ao final do exercício financeiro|0017-BOLETIM_DE_TESOURARIA.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
18|Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades|0018-Mapa_Licitacoes_2021.pdf|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
19|Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos|0019-Mapa_Contratos_2021.pdf|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
20|Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais|0020-DEMONSTRATIVO_REFERENTE_AS_TOMADAS_DE_CONTAS_ESPECIAIS.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
21|Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas|0021-RELATORIO_CONSOLIDADO_CONTRATOS_PPP.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
22|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0022-ANEXO_RPPS.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
23|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0023-ANEXOS_RGPS.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
24|Mapa de obras|0024-MAPA_DE_OBRAS.ods|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
25|Demonstrativo que evidencie os gastos efetuados com a folha de pagamento.|0025-DEMONSTRATIVO_DA_FOLHA_DE_PAGAMENTO.pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
26|Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI|0026-SICONFI_RGF_3376_QUADRIMESTRAL_3.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
27|Aplicativo de informações estruturadas do exercício|0027-Aplicativo-item27-anexoV-resolucao-153-2021-tcepe.xls|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
28|Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE|0028-Demonstrativos_Acompanhamento_Recomendacoes_TCE.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
29|Mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus|0029-Demonstrativo_consolidado_de_contratos_relacionados_ao_enfrentamento_do_Coronavirus.pdf|Item 29 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo
30|Extrato do Fator Acidentário de Prevenção - FAP|0030-FapWEB_-_CAMARA_PARANATAMA_2021.pdf|Item 30 da Resolução de Prestação de Contas|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
31|Documento adicional da Prestação de Contas|0031-DIVIDA_FLUTUANTE_SINTETICA_2021.pdf|DÍVIDA FLUTUANTE SINTÉTICA|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
32|Documento adicional da Prestação de Contas|0032-FOLHAS_MENSAIS_COMISSIONADOS_2021.pdf|FOLHA COMISSIONADO|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
33|Documento adicional da Prestação de Contas|0033-FOLHAS_MENSAIS_EFETIVOS_2021.pdf|FOLHA EFETIVO|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
34|Documento adicional da Prestação de Contas|0034-FOLHAS_MENSAIS_VEREADOR_2021.pdf|FOLHA VEREADOR|Adriana Jorge de Araujo,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
35|Ofício de Auditoria|0035-OFICIO_PC_GESTAO_2021_C_M_PARANATAMA.pdf|OFÍCIO PC GESTÃO 2021 C M PARANATAMA|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
36|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0036-DOC_SICONFI_RGF_3376_QUADRIMESTRAL_1.pdf|DOC SICONFI_RGF_3376_QUADRIMESTRAL_1|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
37|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0037-DOC_SICONFI_RGF_3376_QUADRIMESTRAL_2.pdf|DOC SICONFI_RGF_3376_QUADRIMESTRAL_2|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
38|Evidência Produzida pela Auditoria|0038-DOC_PORTAL_DA_TRANSPARENCIA_-_C_M_PARANATAMA_-_RGF_S.pdf|DOC PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - C M PARANATAMA - RGF'S|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
39|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0039-DOC_DECRETO_N_001-2021_-_ATUALIZACAO_ALIQUOTA_CONTRIBUICAO.pdf|DOC DECRETO Nº 001-2021 - ATUALIZAÇÃO ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
40|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0040-DOC_DECRETO_N_017-2021_-_ATUALIZACAO_ALIQUOTA_2021_RPPS.pdf|DOC DECRETO Nº 017-2021 - ATUALIZAÇÃO ALÍQUOTA 2021 RPPS|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
41|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0041-DOC_FOLHAS_DE_PAGAMENTO_VEREADORES_DE_JAN_A_DEZ.pdf|DOC FOLHAS DE PAGAMENTO VEREADORES DE JAN A DEZ|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
42|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0042-DOC_COMPROVANTES_DE_RECOLHIMENTO_IPSEPAR_-_RPPS_2021.pdf|DOC COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO IPSEPAR - RPPS 2021|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
43|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0043-DOC_INSS_GUIAS_RETENCOES_SERVIDOR_JAN_A_DEZ.pdf|DOC INSS GUIAS RETENÇÕES SERVIDOR JAN A DEZ|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
44|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0044-DOC_INSS_GUIAS_PATRONAL_SERVIDOR_JAN_A_DEZ.pdf|DOC INSS GUIAS PATRONAL SERVIDOR JAN A DEZ|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
45|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0045-DOC_INSS_GUIAS_RETENCOES_VEREADOR_JAN_A_DEZ.pdf|DOC INSS GUIAS RETENÇÕES VEREADOR JAN A DEZ|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
46|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0046-DOC_INSS_GUIAS_PATRONAL_VEREADORES_JAN_A_DEZ.pdf|DOC INSS GUIAS PATRONAL VEREADORES JAN A DEZ|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
47|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0047-DOC_LEI_MUN_11_2006_-_RPPS.pdf|DOC LEI MUN 11_2006 - RPPS|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
48|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0048-DOC_LEI_MUN_222_2020_SUBSIDIOS_DOS_AGENTES_POLITICOS_2021-2024.pdf|DOC LEI MUN 222_2020 SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2021-2024|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
49|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0049-DOC_LEI_MUN_228_2020_ALIQUOTA_RPPS.pdf|DOC LEI MUN 228_2020 ALÍQUOTA RPPS|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
50|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0050-DOC_FOLHA_PAGAMENTO_VEREADORES_JUNHO_2021.pdf|DOC FOLHA PAGAMENTO VEREADORES JUNHO_2021|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
51|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0051-DOC_PROC._LIC._003_2021_-_DISPENSA_001_2021_-_C_M_PARANATAMA.pdf|DOC PROC. LIC. 003_2021 - DISPENSA 001_2021 - C M PARANATAMA|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
52|Relatório de Auditoria|0052-Minuta_RELATORIO_Camara_Paranatama_2021_e-TCEPE.pdf|Minuta_RELATÓRIO_Câmara_Paranatama_2021_e-TCEPE.pdf|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
53|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0053-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Adriana Jorge de Araujo|HERMÓGENES DE MELO NETO
54|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida|0054-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Eletronica_Valida.pdf|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida|Gerado pelo sistema
55|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0055-Oficio_Adriana_Prorrogacao_do_prazo_Prestacao_de_Contas_2021.pdf|Oficio Adriana Prorrogação do prazo Prestação de Contas 2021|Adriana Jorge de Araujo
56|Publicação no Diário Oficial|0056-tcepe_diariooficial_20230310_-_2.pdf|tcepe_diariooficial_20230310 - 2.pdf|ANDERSON CAVALCANTI GALVÃO
57|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0057-Certidao_de_Publicacao_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|
58|Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0058-Extrato_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|
59|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0059-Despacho_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|ALICE SUSANNE SANTANA
60|Procuração para Vinculação à Parte|0060-PROCURACAO_ADRIANA_PARANATAMA_compressed.pdf|PROCURACAO|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
61|Defesa Prévia|0061-DEFESA_ADRIANA_CAMARA_DE_PARANATAMA_2021_compressed.pdf|DEFESA ADRIANA CÂMARA DE PARANATAMA 2021_compressed|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
62|Documento Fornecido por Participante do Processo|0062-Doc_06_-_ANEXO_RPPS.pdf|Doc 06 - ANEXO RPPS|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
63|Documento Fornecido por Participante do Processo|0063-Doc_05_-_Di_vida_Flutuante_2021___Notas_Explicativas.pdf|Doc 05 - Di?vida Flutuante 2021 & Notas Explicativas|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
64|Documento Fornecido por Participante do Processo|0064-Doc_04_-_DADOS_DE_ADRIANA_JORGE_DE_ARAUJO_compressed.pdf|Doc 04 - DADOS DE ADRIANA JORGE DE ARAÚJO_compressed|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
65|Documento Fornecido por Participante do Processo|0065-Doc._03_-_PUBLICACAO_DIARIO_OFICIAL_DO_ESTADO_-_CAMARA_PARANATAMA.pdf|Doc. 03 - PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DO ESTADO - CAMARA PARANATAMA|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
66|Documento Fornecido por Participante do Processo|0066-Doc_02_-_ATESTADO_MASTER-compactado.pdf|Doc 02 - ATESTADO MASTER-compactado|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
67|Documento Fornecido por Participante do Processo|0067-PAGAMENTO_GUIAS_INSS_DIFERENCA_VEREADORES_2021_-_DOC_01_compressed.pdf|PAGAMENTO GUIAS INSS DIFERENÇA VEREADORES 2021 - DOC 01_compressed|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
68|Documento Fornecido por Participante do Processo|0068-DEFESA_ADRIANA_CAMARA_DE_PARANATAMA_2021_compressed.pdf|DEFESA ADRIANA CÂMARA DE PARANATAMA 2021_compressed|CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES
69|Despacho|0069-Despacho.pdf|Despacho para o departamento|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
70|Despacho|0070-Despacho.pdf|Despacho Fim de Instrução|GUSTAVO LYRA DE MELO
71|Solicitação de opinativo do MPCO|0071-Solicitacao_de_opinativo_do_MPCO.pdf|Solicitação de opinativo do MPCO para Ministério Público de Contas|ALICE SUSANNE SANTANA
72|Cota MPCO|0072-22100304-6_PARANATAMA_PC-2021-Camara_COTA_00090-2023.pdf|22100304-6_PARANATAMA_PC-2021-Câmara_COTA_00090-2023|ELIANA MARIA LAPENDA DE MORAES GUERRA
73|Solicitação de Nota Técnica e/ou Relatório Complementar|0073-Solicitacao_de_Nota_Tecnica_e_ou_Relatorio_Complementar.pdf|Solicitação de Nota Técnica e/ou Relatório Complementar para Inspetoria Regional de Garanhuns|ALICE SUSANNE SANTANA
74|Nota Técnica|0074-NOTA_TECNICA_PCGE_2021_C_M_PARANATAMA_-_22100304-6.pdf|NOTA TÉCNICA PCGE 2021 C M PARANATAMA - 22100304-6.pdf|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
75|Certidão de Reencaminhamento de Comunicação|0075-Certidao_de_Reencaminhamento_de_Comunicacao.pdf|Certidão de Reencaminhamento de Comunicação|SEBASTIÃO PORTO FILHO
76|Solicitação de opinativo do MPCO|0076-Solicitacao_de_opinativo_do_MPCO.pdf|Solicitação de opinativo do MPCO para Ministério Público de Contas|ALICE SUSANNE SANTANA