1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas|0001-Item_01_-_Oficio_encaminhamento_PCA_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício|0002-Item_02_-_Declaracao_ocupante_cargo_de_prefeito__PCA_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 2 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas|0003-Item_03_-_Declaracao_fundos_municipais_consolidados__2023.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
4|Balanço Orçamentário do município|0004-Item_04_-_Balanco_orcamentario_Palmeirina_2023.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
5|Balanço Financeiro do município|0005-Item_05_-_Balanco_financeiro_Palmeirina_2023.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
6|Balanço Patrimonial do município|0006-Item_06_-_Balanco_patrimonial_Palmeirina_2023.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
7|Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas|0007-Item_07_-_Balanco_patrimonial_individuais_Palmeirina_2023.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
8|Demonstração das Variações Patrimoniais do município|0008-Item_8_-_Demonstracao_das_variacoes_patrimoniais_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
9|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município|0009-Item_09_-_Demonstracao_dos_fluxos_de_caixa_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
10|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido|0010-Item_10_-_Demonstracao_das_mutacoes_do_PL_DMPL_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
11|Demonstração da Dívida Fundada do município|0011-Item_11_-_Demonstracao_da_divida_fundada_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
12|Demonstração da Dívida Flutuante do município|0012-Item_12_-_Demonstracao_da_divida_flutuante_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
13|Balancete de Verificação Anual de final do exercício|0013-Item_13-_Balancete_de_verificacao_Palmeirina.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
14|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município|0014-Item_14_-_Comparativo_da_receita_orcada_com_a_arrecadada_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
15|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município|0015-Item_15_-_Comparativo_da_despesa_autorizada_com_a_realizada_ANEXO11_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
16|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)|0016-Item_16_-_Demonstracao_da_despesa_realizada_segundo_a_sua_natureza_ANEXO4_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
17|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária|0017-Item_17_-_Demonstracao_da_despesa_segundo_a_natureza__por_UO_ANEXO4_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
18|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades|0018-Item_18_-_Demonstracao_da_despesa_realizada_em_projeto_e_atividade_ANEXO7_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
19|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas|0019-Item_19_-__Demonstracao_da_despesa_realizada_por_funcoes_e_programas_ANEXO8_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
20|Boletim de caixa e bancos|0020-Item_20_-_Boletim_de_caixa_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
21|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira|0021-Item_21_-__Decreto__portarias_programacao_financeira_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
22|Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho|0022-Item_22_-_Declaracao_limitacao_empenho_PMP_2023.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas - Declaração Negativa|GABRIELLE MARIA DE SIQUEIRA SANTIAGO,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
23|Relatório de Gestão Fiscal  do Poder Executivo (RGF) do 6º bimestre extraídos do SICONFI|0023-Item_23_-_Relatorio_de_gestao_fiscal_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
24|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI|0024-Item_24_-_Relatorio_resumido_da_exercucao_orcamentaria_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
25|Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes|0025-Item_25_-_Declaracao_ajuste_fiscal_Pref_Palmeirina.pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas - Declaração Negativa|GABRIELLE MARIA DE SIQUEIRA SANTIAGO,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
26|Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total|0026-Item_26_-_Declaracao_reducao_montante_de_pessoal__2023.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas - Declaração Negativa|GABRIELLE MARIA DE SIQUEIRA SANTIAGO,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
27|Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia|0027-Item_27_-_Demonstrativo_gastos_com_a_conversao_de_Licenca_Premio.pdf|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
28|Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde|0028-ITEM_28_-_DESPESAS_COM_EDUCACAO_E_SAUDE_PALMEIRINA.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
29|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino|0029-Item_29_-_Demonstrativo_SIOPE_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 29 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
30|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde|0030-Item_30_-_Demonstrativo_SIOPS_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 30 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
31|Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício decorrentes de emendas parlamentares|0031-Item_31_-_Demonstrativo_das_receitas_decorrentes_emendas_parlamentares.pdf|Item 31 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
32|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados|0032-Item_32_-_Relacao_de_restos_ANEXO_IV-A_-_IV-B.pdf|Item 32 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
33|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12|0033-ITEM_33_-_Relacao_de_restos_ANEXO_IV-C_-_IV-D.pdf|Item 33 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
34|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores|0034-Item_34_-_Relacao_restos_ANEXO_V-A_-_V-B_Pref_Jupi_2023.pdf|Item 34 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
35|Balanço Patrimonial do RPPS|0035-Item_35_-_Balanco_Patrimonial_Prev_Palmeirina_2023.pdf|Item 35 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
36|Balanço Financeiro do RPPS|0036-Item_36_-_Balanco_Financeiro_Prev_Palmeirina_2023.pdf|Item 36 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
37|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS|0037-Item_37_-_Comparativo_da_Receita_Orcada_com_a_Arrecadada_Prev_Palmeirina_2023.pdf|Item 37 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
38|Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência|0038-Item_38_-_Demonstracao_da_Despesa_Realizada__segundo_a_sua_natureza_Prev_Palmeirina_2023.pdf|Item 38 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
39|Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)|0039-ITEM39_1.PDF|Item 39 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
40|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS|0040-Item_40_-_Copia_normas_aliquotas_do_RPPS__PCA_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 40 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
41|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0041-item_41_-_anexo_II_-_RPPS.pdf|Item 41 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
42|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0042-item_42_anexo_III_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 42 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
43|Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício|0043-Item_43_-_Copia_dos_Termos_de_parcelamentos__PCA_Pref_Palmeirina_2023.pdf|Item 43 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
44|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC|0044-Item_44_-_Avaliacao_Atuarial_Escrita_2024_-_PALMEIRINA.pdf|Item 44 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
45|DRAA do exercício da PC,com data de avaliação do exercício anterior ao da PC|0045-Item_45_-_Demonstrativo_de_resultado_da_avaliacao_atuarial_2023.pdf|Item 45 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
46|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos|0046-item_46_-_Lei_de_diretrizes_orcamentarias__PCA_Pref_Palmeirina_2023__1_.pdf|Item 46 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
47|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos|0047-item_47_-_Lei_Orcamentaria_anual__PCA_Pref_Palmeirina_2023-1-7.pdf|Item 47 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
48|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0048-ITEM_48_-_MAPA_DE_DECRETOS.pdf|Item 48 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
49|Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA|0049-ITEM_49_-_Demonstrativo_que_comprove_a_obediencia_ao_limite.pdf|Item 49 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
50|Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais|0050-Item_50_-_Demonstrativo_excesso_de_arrecadacao_CONS_2023_PALMEIRINA.pdf|Item 50 da Resolução de Prestação de Contas|KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
51|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0051-item_51_-_Leis_e_decretos.pdf|Item 51 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
52|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos|0052-Item_52_-_Demonstrativo_duodecimo_PALMEIRINA_2023.pdf|Item 52 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA
53|Parecer do controle interno|0053-Item_53_-_Parecer_do_controle_interno_PALMEIRINA_2023.pdf|Item 53 da Resolução de Prestação de Contas|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,GABRIELLE MARIA DE SIQUEIRA SANTIAGO
54|Relação consolidada sobre providências adotadas a respeito das certidões de débito emitidas pelo TCE|0054-Item_54_-_Declaracao_certidoes_de_debitos_emitidas_pelo_TCE__2023.pdf|Item 54 da Resolução de Prestação de Contas - Declaração Negativa|GABRIELLE MARIA DE SIQUEIRA SANTIAGO,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
55|Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio|0055-Item_55_-_ANEXO_XVIII_PMP_2023.pdf|Item 55 da Resolução de Prestação de Contas|GABRIELLE MARIA DE SIQUEIRA SANTIAGO,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
56|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas|0056-Item_56_-_Aplicativo_Pref_Palmeirina_2023.xls|Item 56 da Resolução de Prestação de Contas|KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA,THATIANNE PINTO MACEDO LIMA
57|Documento adicional da Prestação de Contas|0057-item_47_-_Lei_Orcamentaria_anual__PCA_Pref_Palmeirina_2023-8-109.pdf|item 47 - Lei Orçamentária anual__PCA_Pref Palmeirina_2023-8-109|THATIANNE PINTO MACEDO LIMA,KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA