1|Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE|0001-01_Oficio_Prestacao_de_Contas_de_Gestao.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
3|Declaração informando os fundos municipais consolidados nos demonstrativos da Prefeitura|0003-03_FUNDOS_CONSOLIDADOS.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
4|Balanço Orçamentário|0004-04_ORCAMENTARIO_PREFEITURA.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
5|Balanço Orçamentário de cada fundo municipal|0005-05_ORCAMENTARIO_FUNDOS.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
6|Balanço Financeiro|0006-06_FINANCEIRO_PREFEITURA.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
7|Balanço Financeiro de cada fundo municipal|0007-07_FINANCEIRO_FUNDOS.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
8|Balanço Patrimonial|0008-08_PATRIMONIAL_PREFEITURA.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
9|Balanço Patrimonial de cada fundo municipal|0009-09_PATRIMONIAL_FUNDOS.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
10|Demonstração das Variações Patrimoniais|0010-10_DVP_PREFEITURA.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
11|Demonstração das Variações Patrimoniais de cada fundo municipal|0011-11_DVP_FUNDOS.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
12|Demonstração dos Fluxos de Caixa - anual|0012-12_FLUXO_DE_CAIXA_PREFEITURA.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
13|Demonstração dos Fluxos de Caixa de cada Fundo Municipal|0013-13_FLUXO_DE_CAIXA_FUNDOS.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
14|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do município|0014-14_DMPL_PREFEITURA.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
15|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de cada Fundo Municipal|0015-15_DMPL_FUNDOS.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
16|Demonstração da Dívida Fundada|0016-16_FUNDADA_PM.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
17|Demonstração da Dívida Fundada de cada fundo municipal|0017-17_FUNDADA_FUNDOS.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
18|Demonstração da Dívida Flutuante|0018-18_FLUTUANTE_PREFEITURA.pdf|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
19|Demonstração da Dívida Flutuante de cada fundo municipaL|0019-19_FLUTUANTE_FUNDOS.pdf|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
20|Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada do município|0020-20_COMP_RECEITA_PM.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
21|Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada de cada fundo municipal|0021-21_COMP_RECEITA_FUNDOS.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
22|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada|0022-22_COMP_DESPESA_PM.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
23|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada de cada fundo municipal|0023-23_COMP_DESPESA_FUNDOS.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
24|Demonstração da despesa realizada de cada fundo municipal, segundo a sua natureza|0024-24_DESP_REALIZADA_POR_NATUREZA.pdf|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
25|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas|0025-25_DESP._VINCULOS_PM.pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
26|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas de cada fundo municipal|0026-26_DESP._VINCULOS_FUNDOS.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
27|Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão|0027-27_AUDITORIAS_CONTROLE.pdf|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
28|Declaração do controle interno informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades|0028-28_DECLARACAO_SANEAMENTO_DE_IRREGULARIDADES.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
29|Termo de conferência de caixa|0029-29_TERMO_DE_CONFERENCIA_DE_CAIXA_2020.pdf|Item 29 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
30|Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas|0030-30_EXTRATOS_E_CONCILIACOES.pdf|Item 30 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
31|Relação de contas bancárias, com respectivos saldos ao final do exercício financeiro|0031-31_RELACAO_DE_CONTAS_E_SALDOS.pdf|Item 31 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
32|Demonstrativo de despesas com eventos comemorativos|0032-32_DESPESAS_COM_EVENTOS.pdf|Item 32 da Resolução de Prestação de Contas|JOCIEDER ARAUJO MINEIRO,Dannilo Cavalcante Vieira
33|Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades|0033-33_LICITACOES_LICON.pdf|Item 33 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
34|Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos|0034-34_CONTRATOS_LICON.pdf|Item 34 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
35|Cópias das Atas de registro de preços vigentes no exercício|0035-35_ATAS_DE_REGISTRO_DE_PRECOS.pdf|Item 35 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
36|Relação dos contratos de gestão vigentes  no exercício|0036-36_DECLARACAO_OS.pdf|Item 36 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
37|Relação dos termos de parceria vigentes no exercício|0037-37_DECLARACAO_OSCIP.pdf|Item 37 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
38|Relação das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil|0038-38_PARCERIAS_OS.pdf|Item 38 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
39|Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais|0039-39_Tomada_de_Contas_Especiais.pdf|Item 39 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
40|Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas|0040-40_PPP.pdf|Item 40 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
41|Mapa demonstrativo de concessões e PPPs realizadas no exercício|0041-41_MAPA_PPP.pdf|Item 41 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
42|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0042-42_RECOLHIMENTO_RPPS_PREFEITURA.pdf|Item 42 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
43|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS de cada fundo municipal|0043-43_RECOLHIMENTO_RPPS_FUNDOS.pdf|Item 43 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
44|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0044-44_RECOLHIMENTO_INSS_PREFEITURA.pdf|Item 44 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
45|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS de cada fundo municipal|0045-45_RECOLHIMENTO_INSS_FUNDOS.pdf|Item 45 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira,JOCIEDER ARAUJO MINEIRO
46|Mapa de obras|0046-46_MAPA_DE_OBRAS.ods|Item 46 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
47|Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE|0047-47_ACOMPANHAMENTO_DETERMINACOES.pdf|Item 47 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
48|Mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus|0048-48_CONTRATOS_ESPIN.pdf|Item 48 da Resolução de Prestação de Contas|Dannilo Cavalcante Vieira
49|Evidência Produzida pela Auditoria|0049-e-TCEPE_Consulta_Publica_Entrega_da_PC.pdf|e-TCEPE_ Consulta Pública_Entrega da PC|JOSÉ ARTUR FILHO
50|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0050-Lei_n_1290-2004.pdf|Lei nº 1290-2004|JOSÉ ARTUR FILHO
51|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0051-Lei_n_1489-2010.pdf|Lei nº 1489-2010|JOSÉ ARTUR FILHO
52|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0052-42_RESUMOS_DE_FOLHA-RPPS.pdf|42 RESUMOS DE FOLHA-RPPS|JOSÉ ARTUR FILHO
53|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0053-Relatorio_de_Despesas_Contribuicoes_Previdenciarias_Extras_Orcamentarias_Pagas_em_2020_RPPS.pdf|Relatório de Despesas Contribuições Previdenciárias Extras Orçamentárias Pagas em 2020 RPPS|JOSÉ ARTUR FILHO
54|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0054-Relatorio_de_Despesas_Contribuicoes_Previdenciarias_Patronais_Liquidadas_em_2020_RPPS.pdf|Relatório de Despesas Contribuições Previdenciárias Patronais Liquidadas em 2020 RPPS|JOSÉ ARTUR FILHO
55|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0055-Relatorio_de_Despesas_Contribuicoes_Previdenciarias_Patronais_Pagas_em_2020_RPPS.pdf|Relatório de Despesas Contribuições Previdenciárias Patronais Pagas em 2020 RPPS|JOSÉ ARTUR FILHO
56|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0056-Comparativo_da_Receita_Prevista_com_a_Arrecadada_-_FPMBC.pdf|Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada - FPMBC|JOSÉ ARTUR FILHO
57|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0057-Subsidios_dos_agentes_politicos.pdf|Subsídios dos agentes políticos|JOSÉ ARTUR FILHO
58|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0058-42_RESUMOS_DE_FOLHA-RGPS.pdf|42 RESUMOS DE FOLHA-RGPS|JOSÉ ARTUR FILHO
59|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0059-Relatorio_de_Despesas_Contribuicoes_Previdenciarias_Extras_Orcamentarias_Pagas_em_2020_RGPS.pdf|Relatório de Despesas Contribuições Previdenciárias Extras Orçamentárias Pagas em 2020 RGPS|JOSÉ ARTUR FILHO
60|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0060-Relatorio_de_Despesas_Contribuicoes_Previdenciarias_Patronais_Liquidadas_em_2020_RGPS.pdf|Relatório de Despesas Contribuições Previdenciárias Patronais Liquidadas em 2020 RGPS|JOSÉ ARTUR FILHO
61|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0061-Relatorio_de_Despesas_Contribuicoes_Previdenciarias_Patronais_Pagas_em_2020_RGPS.pdf|Relatório de Despesas Contribuições Previdenciárias Patronais Pagas em 2020 RGPS|JOSÉ ARTUR FILHO
62|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0062-OFICIO_248.2021-Joao.pdf|OFÍCIO 248.2021-João|JOSÉ ARTUR FILHO
63|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0063-C_-_2_PF_Pagas_em_2020.pdf|C - 2 PF Pagas em 2020|JOSÉ ARTUR FILHO
64|Evidência Produzida pela Auditoria|0064-Extratos_de_debitos_previdenciarios_debitados_no_FPM.pdf|Extratos de débitos previdenciários debitados no FPM|JOSÉ ARTUR FILHO
65|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0065-Guias_de_Recolhimento_das_Contribuicoes_Previdenciarias_FPM_2020.pdf|Guias de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias_FPM_2020|JOSÉ ARTUR FILHO
66|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0066-Resposta_ao_Oficio_TC-IRGA-AUD_n_002-2022.pdf|Resposta ao Ofício TC-IRGA-AUD nº 002-2022|JOSÉ ARTUR FILHO
67|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0067-Resposta_ao_Oficio_TC-IRGA-AUD_n_003-2022.pdf|Resposta ao Ofício TC-IRGA-AUD nº 003-2022|JOSÉ ARTUR FILHO
68|Evidência Produzida pela Auditoria|0068-Pesquisa_SAGRES_Empenhos_Juros_Emprestimos_Consignados.pdf|Pesquisa SAGRES_Empenhos Juros Empréstimos Consignados|JOSÉ ARTUR FILHO
69|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0069-Extrato_Consignados_CEF.pdf|Extrato Consignados CEF|JOSÉ ARTUR FILHO
70|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0070-Empenho_456_Secretaria_Financas.pdf|Empenho 456_Secretaria Finanças|JOSÉ ARTUR FILHO
71|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0071-Empenho_826_Secretaria_de_Financas.pdf|Empenho 826_Secretaria de Finanças|JOSÉ ARTUR FILHO
72|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0072-Empenho_1217_Secretaria_de_Financas.pdf|Empenho 1217_Secretaria de Finanças|JOSÉ ARTUR FILHO
73|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0073-Empenho_575_Secretaria_de_Educacao.pdf|Empenho 575_Secretaria de Educação|JOSÉ ARTUR FILHO
74|Relatório de Auditoria|0074-Relatorio_PC_Gestao_Prefeitura_Bom_Conselho_2020_Processo_eTCE_n_21100846-1.pdf|Relatório PC Gestão Prefeitura Bom Conselho 2020_Processo eTCE nº 21100846-1.pdf|JOSÉ ARTUR FILHO
75|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0075-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Jocieder Araujo Mineiro|JOÃO RILDO DE ARAÚJO E SILVA FILHO
76|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0076-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Dannilo Cavalcante Vieira|JOÃO RILDO DE ARAÚJO E SILVA FILHO
77|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0077-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Elayne Cristine das Neves Lima|JOÃO RILDO DE ARAÚJO E SILVA FILHO
78|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0078-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Maria Tania Alexandre Botelho de Oliveira|JOÃO RILDO DE ARAÚJO E SILVA FILHO
79|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0079-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Cibelly Cavalcante Vieira Ferro|JOÃO RILDO DE ARAÚJO E SILVA FILHO
80|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0080-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Genival Cavalcante Tavares|JOÃO RILDO DE ARAÚJO E SILVA FILHO
81|Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida|0081-GENIVAL.pdf|GENIVAL|SEBASTIÃO PORTO FILHO
82|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|0082-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Valida|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|
83|Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida|0083-CIBELLY.pdf|CIBELLY|SEBASTIÃO PORTO FILHO
84|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|0084-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Valida|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|
85|Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida|0085-MARIA_TANIA.pdf|MARIA TANIA|SEBASTIÃO PORTO FILHO
86|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|0086-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Valida|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|
87|Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida|0087-Notificacao_Jocieder_Araujo.pdf|Notificação Jocieder Araújo|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
88|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|0088-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Valida|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|
89|Procuração para Vinculação à Parte|0089-Doc._01-_Procuracao_Dannilo_Veira.pdf|procuração|TOMÁS TAVARES DE ALENCAR
90|Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida|0090-DANILO_CAVALCANTE.pdf|DANILO CAVALCANTE|SEBASTIÃO PORTO FILHO
91|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|0091-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Valida|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|
92|Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida|0092-Elayne_Cristine.pdf|Elayne Cristine|SEBASTIÃO PORTO FILHO
93|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|0093-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Valida|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|
94|Deliberação de Processo Relacionado|0094-Acordao_211002008.pdf|Acordao 211002008|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
95|Deliberação de Processo Relacionado|0095-ITD_211002008.pdf|ITD 211002008|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
96|Despacho|0096-Despacho.pdf|EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO TC Nº14/15 ART 12|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
97|Procuração para Vinculação à Parte|0097-PROCURACAO.pdf|PROCURAÇÃO|JOSE RONDINELE DE SOUZA
98|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0098-Peticao_-_Prorrogacao_de_prazo_-_Dannilo_Vieira.pdf|Petição - Prorrogação de prazo - Dannilo Vieira|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
99|Procuração para Vinculação à Parte|0099-Doc._01-_Procuracao_Dannilo_Veira.pdf|Doc. 01- Procuracao Dannilo Veira|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
100|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0100-Despacho_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|NATÁLIA MOREIRA SILVA
101|Publicação no Diário Oficial|0101-tcepe_diariooficial_20220418_-_2-3.pdf|tcepe_diariooficial_20220418 - 2-3.pdf|ANDERSON CAVALCANTI GALVÃO
102|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0102-Certidao_de_Publicacao_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|
103|Deliberação de Processo Relacionado|0103-Acordao_201008403.pdf|Acordao 201008403|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
104|Deliberação de Processo Relacionado|0104-ITD_201008403.pdf|ITD 201008403|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
105|Despacho|0105-Despacho.pdf|EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO TC Nº 14/15 ART 12|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
106|Defesa Prévia|0106-Subsidio_para_defesa_PC_GESTAO_2020_-_Bom_Conselho_rev.pdf|Subsídio para defesa PC GESTÃO 2020 - Bom Conselho rev|MARCO AURELIO MARTINS DE LIMA
107|Defesa Prévia|0107-Doc_01.pdf|Doc 01|MARCO AURELIO MARTINS DE LIMA
108|Defesa Prévia|0108-Doc_02.pdf|Doc 02|MARCO AURELIO MARTINS DE LIMA
109|Defesa Prévia|0109-Doc_03.pdf|Doc 03|MARCO AURELIO MARTINS DE LIMA
110|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0110-Doc_04.pdf|Doc 04|MARCO AURELIO MARTINS DE LIMA
111|Defesa Prévia|0111-Doc_05.pdf|Doc 05|MARCO AURELIO MARTINS DE LIMA
112|Procuração para Vinculação à Parte|0112-Procuracao_Assinada__1_.pdf|Procuração|MARCO AURELIO MARTINS DE LIMA
113|Defesa Prévia|0113-DP_-_PC_de_Gestao_2020_-_Bom_Conselho.pdf|DP - PC de Gestão 2020 - Bom Conselho|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
114|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0114-Doc._01_-_Procuracoes.pdf|Doc. 01 - Procurações|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
115|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0115-Doc._02_-_OMS_-_Declara_pandemia_do_novo_Coronavi_rus.pdf|Doc. 02 - OMS - Declara pandemia do novo Coronavi?rus|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
116|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0116-Doc._02_-_Portaria_n_188_de_2020___.pdf|Doc. 02 - Portaria nº 188 de 2020___|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
117|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0117-Doc._02_-_OMS_-_Emergencia_Publica_de_Importancia_Internacional.pdf|Doc. 02 - OMS - Emergência Pública de Importância Internacional|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
118|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0118-Doc._03_-_Decreto_Municipal_n_011_de_2020.pdf|Doc. 03 - Decreto Municipal nº 011 de 2020|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
119|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0119-Doc._04_-_Decreto_Estadual_n_87_de_2020.pdf|Doc. 04 - Decreto Estadual nº 87 de 2020|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
120|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0120-Doc._05_-_Decreto_Estadual_n_48.550_de_2020.pdf|Doc. 05 - Decreto Estadual nº 48.550 de 2020|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
121|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0121-Doc._05_-_Decreto_municipal_n_36_de_2020.pdf|Doc. 05 - Decreto municipal nº 36 de 2020|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
122|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0122-Doc._06_-_RECOLHIMENTO_RPPS_gov_2020.pdf|Doc. 06 - RECOLHIMENTO RPPS gov 2020|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
123|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0123-Doc._07_RECOLHIMENTO_INSS_PREFEITURA.pdf|Doc. 07 RECOLHIMENTO INSS PREFEITURA|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
124|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0124-Doc._08-_RECOLHIMENTO_INSS_gov_2020.pdf|Doc. 08- RECOLHIMENTO INSS gov 2020|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
125|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0125-Doc._10_-_Gastos_Estiagem_2020.pdf|Doc. 10 - Gastos Estiagem 2020|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
126|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0126-Doc._09_-_Prestacao_de_Contas_de_Governo_2019.pdf|Doc. 09 - Prestação de Contas de Governo 2019|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
127|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0127-Doc._11-_Historico_Despesas_Consignados.pdf|Doc. 11- Histórico Despesas Consignados|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
128|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0128-Doc._13_-_Demonstracao_da_Divida_Fundada_Interna.pdf|Doc. 13 - Demonstração da Dívida Fundada Interna|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
129|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0129-Doc._12_-_Of._38_2022.pdf|Doc. 12 - Of. 38 2022|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
130|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0130-Doc._14_-_Demonstrativo_atualizado.pdf|Doc. 14 - Demonstrativo atualizado|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
131|Procuração para Vinculação à Parte|0131-Doc._01_-_Procuracoes.pdf|Procuracao - Cibelly|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
132|Procuração para Vinculação à Parte|0132-procuracao.pdf|procuracao|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
133|Procuração para Vinculação à Parte|0133-procuracao.pdf|procuracao|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
134|Procuração para Vinculação à Parte|0134-procuracao.pdf|procuracao|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
135|Despacho|0135-Despacho.pdf|Despacho para o DCM|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
136|Despacho|0136-Despacho.pdf|Despacho Fim de Instrução|ARNALDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR
137|Deliberação de Processo Relacionado|0137-ACORDAO_20567431.pdf|ACORDÃO 20567431|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
138|Deliberação de Processo Relacionado|0138-ITD_20567431.pdf|ITD 20567431|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
139|Despacho|0139-Despacho.pdf|EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO TC Nº 139/2021, ARTIGO 27,§ 2º|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI