1|Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE|0001-ITEM_-_01_Oficio_de_encaminhamento_ao_tribunal.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
3|Balanço Orçamentário|0003-ITEM_-_03_Balanco_Orcamenta_rio_Anexo_12_da_Lei_Federal_n._4.32064.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
4|Balanço Financeiro|0004-ITEM_-_04_Balanco_Financeiro_Anexo_13_da_Lei_Federal_n._4.320.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
5|Balanço Patrimonial|0005-ITEM_-_05_BALANCO_PATRIMONIAL_D.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
6|Demonstração das Variações Patrimoniais|0006-ITEM_-_06_Demonstraca_o_das_Variaco_es_Patrimoniais_do_munic_p__io_Anexo_15_da_Lei_Federal_n._4.320_.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
7|Demonstração dos Fluxos de Caixa - anual|0007-ITEM_-_07_Demonstraca_o_dos_Fluxos_de_Caixa_Anexo_18_da_Lei_Federal_n._4.320.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
8|Demonstração da Dívida Flutuante|0008-ITEM_-_08_Demonstraca_o_da_D_v__ida_Flutuante_Anexo_17_da_Lei_Federal_n._4.320.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
9|Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada|0009-ITEM_-_09_COMPARATIVO_DA_RECEITA_ORCADA_COM_ARRECADADA_ANEXO_10.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
10|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada|0010-ITEM_-_10_COMPARATIVO_DA_DESPESA_AUTORIZADA_COM_A_REALIZADA_ANEXO_11.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
11|Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza|0011-ITEM_-_11_DESPESA_SEGUNDO_AS_CATEGORIAS_ECONOMICAS_02B.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
12|Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público|0012-ITEM_-_12_-_DIRC_-_DEMOSNTRATIVO_DAS_NOVAS_REGRAS_CONTABEIS.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
13|Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão|0013-ITEM_-_13_RELATORIO_ANUAL_CONTROLE_INTERNO.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
14|Declaração do controle interno informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades|0014-ITEM_-_14_Declaracao_informando__as_medidas_tomadas_controle_interno.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
15|Termo de conferência de caixa|0015-ITEM_-_15_TERMO_DE_CAIXA.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
16|Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas|0016-ITEM_-_16_SALDO_DEZEMBRO.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
17|Relação de contas bancárias, com respectivos saldos ao final do exercício financeiro|0017-ITEM_-_17_RELACAO_DAS_CONTAS_BANCARIA_JAQUEIRA.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
18|Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades|0018-ITEM_-_18_-_MAPA_LICITACAO_2019.pdf|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
19|Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos|0019-ITEM_-_19_-_MAPA_CONTRATOS_2019.pdf|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
20|Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais|0020-ITEM_-_20_Demonstrativo_referente_a_s_tomadas_de_contas_especiais_instauradas.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
21|Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas|0021-ITEM_-_21_Contrato_de_Concessao_eou_Parcerias_Publico_Privadas.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
22|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0022-ITEM_-_22_Demonstrativo_de_recolhimento_das_contribuico_es_previdencia_rias_ao_Regime_Pro_prio_de_Previde_ncia_Social.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
23|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0023-ITEM_-_23_INSS_CAMARA_JAQUEIRA_SERVIDOR.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
24|Mapa de obras|0024-ITEM_-_24_MAPA_DE_OBRAS_2019.ods|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
25|Demonstrativo que evidencie os gastos efetuados com a folha de pagamento.|0025-ITEM_-_25_Demonstrativo_que_evidencie_os_gastos_efetuados_com_a_folha_de_pagamento..pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
26|Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI|0026-SICONFI_RGF_3318_QUADRIMESTRAL_3.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
27|Aplicativo de informações estruturadas do exercício|0027-ITEM_-_27camara.xls|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva,Carlos Bezerra de Oliveira
28|Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE|0028-ITEM_-_28_Demonstrativo_de_acompanhamento_das_determinaco_es_e_recomendaco_es_emitidas_pelo_TCE-PE.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|Manoel Messias da Silva
29|Evidência Produzida pela Auditoria|0029-Controle_entrega_SAGRES_EOF.pdf|Controle entrega SAGRES_EOF|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
30|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0030-02TERMOADITIVO2018_CGA.pdf|02TERMOADITIVO2018 CGA|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
31|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0031-CONTRATO_1_2017_CGA.pdf|CONTRATO 1 2017 CGA|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
32|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0032-LICON_Primeiro_Termo_Aditivo_770_2017_01_703972.pdf|LICON_Primeiro Termo_Aditivo_770_2017_01_703972|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
33|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0033-empenho_de_pagt_servicos_contabeis_camara_Maraial.pdf|empenho de pagt serviços contábeis câmara Maraial|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
34|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0034-Empenho_Camara_Ingazeira_2019_2.pdf|Empenho Câmara Ingazeira 2019_2|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
35|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0035-Empenho_Camara_Moreilandia_2020_3.pdf|Empenho Câmara Moreilândia 2020_3|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
36|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0036-Empenho_Secr_Educacao_pref_maraial_para_2020_GGA_4.pdf|Empenho Secr Educação pref maraial para 2020_GGA_4|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
37|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0037-Empenho_FMS_jaqueira_out_2019_GGA_5.pdf|Empenho FMS jaqueira out 2019_GGA_5|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
38|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0038-Empenho_Secr_Edu_pref_jaqueira_2020_GGA_6.pdf|Empenho Secr Edu pref jaqueira 2020_GGA_6|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
39|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0039-Empenho_FAMS_pref_catende_para_2021_GGA_7.pdf|Empenho FAMS pref catende para 2021_GGA_7|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
40|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0040-Oficio_N_015_2021_-_Apresentacao_do_Servidor__Valmir_Alves___-_CM_de_Jaqueira__1_.pdf|Ofício Nº 015_2021 - Apresentação do Servidor  Valmir Alves   - CM de Jaqueira (1)|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
41|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0041-SICONFI_RGF_3318_QUADRIMESTRAL_22052021.pdf|SICONFI_RGF_3318_QUADRIMESTRAL_22052021|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
42|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0042-ITEM_01lei_259.pdf|ITEM 01lei 259|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
43|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0043-ITEM_10fichas_financeiras.pdf|ITEM 10fichas financeiras|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
44|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0044-Folha_de_pagamento_analitica_2019.pdf|Folha de pagamento analítica 2019|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
45|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0045-ITEM_12lei_298_2019.pdf|ITEM 12lei 298_2019|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
46|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0046-Lei_243-15.pdf|Lei 243-15|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
47|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0047-Lei_266-17.pdf|Lei 266-17|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
48|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0048-OFICIO_17.2021.pdf|OFÍCIO 17.2021|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
49|Ofício de Auditoria|0049-Oficio_Aud.1_n._31_Camara_de_Jaqueira.pdf|Ofício Aud.1 n. 31 Câmara de Jaqueira|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
50|Evidência Produzida pela Auditoria|0050-Acordao.pdf|Acordao|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
51|Evidência Produzida pela Auditoria|0051-Deliberacoes_Apos_Recurso.pdf|Deliberações Após Recurso|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
52|Relatório de Auditoria|0052-PCGestao2019CamaraJaqueira_Processo_n_20100213-9.pdf|PCGestão2019CâmaraJaqueira_Processo nº 20100213-9.pdf|VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA
53|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0053-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Edvaldo Moreira de Almeida Silva|JOSÉ MURILO CAVALCANTI SANTIAGO JÚNIOR
54|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0054-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para Manoel Messias da Silva|JOSÉ MURILO CAVALCANTI SANTIAGO JÚNIOR
55|Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida|0055-Comprovante_de_notificacao_Manoel_Messias_da_Silva_TC_20100213-9.pdf|Comprovante de notificação Manoel Messias da Silva TC 20100213-9|JOSAIL TORRES GALINDO FILHO
56|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|0056-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Valida|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|
57|Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida|0057-Comprovante_de_notificacao_Edvaldo_Moreira_de_Almeida_Silva_TC_20100213-9.pdf|Comprovante de notificação Edvaldo Moreira de Almeida Silva TC 20100213-9|JOSAIL TORRES GALINDO FILHO
58|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|0058-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Valida|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Válida|
59|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0059-DILACAO.pdf|DILAÇÃO DE PRAZO DEFESA|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
60|Publicação no Diário Oficial|0060-tcepe_diariooficial_20210914_-_2.pdf|tcepe_diariooficial_20210914 - 2.pdf|ANDERSON CAVALCANTI GALVÃO
61|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0061-Certidao_de_Publicacao_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|
62|Defesa Prévia|0062-Defesa_Tribunal_CE_2021_1711_.pdf|Defesa Tribunal CE_2021[1711]|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
63|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0063-PROCURACAO_EDVALDO.pdf|PROCURAÇÃO EDVALDO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
64|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0064-INTEIRO_TEOR_DELIBERACAO_-_CAMARA_DE_GRAVATA_-_2019.pdf|INTEIRO TEOR DELIBERAÇÃO - CÂMARA DE GRAVATÁ - 2019|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
65|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0065-FOTO_TCE_-_24_JAN_2020.pdf|FOTO TCE - 24 JAN 2020|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
66|Defesa Prévia|0066-Defesa_TCE_2021.pdf|Defesa TCE_2021|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
67|Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0067-Extrato_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|
68|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0068-Despacho_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|LUIZ ARCOVERDE FILHO
69|Procuração para Vinculação à Parte|0069-PROCURACAO_MANOEL_MESSIAS.pdf|PROCURAÇÃO MANOEL MESSIAS|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
70|Despacho|0070-Despacho.pdf|Despacho para o DCM|PEDRO CARLOS DE SOUZA
71|Despacho|0071-Despacho.pdf|Despacho Fim de Instrução|ARNALDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR
72|Documento Fornecido por Participante do Processo|0072-PETICAO_-_ESCLARECIMENTOS_ADICIONAIS_-_TCE_-_PE_-_JAQUEIRA_-_MANOEL1.pdf|PETIÇÃO - ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS - TCE - PE - JAQUEIRA - MANOEL1|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
73|Documento Fornecido por Participante do Processo|0073-PORTARIA_DE_NOMEACAO_VER_LUCIA_-_SECRETARIA.pdf|PORTARIA DE NOMEAÇÃO VER LUCIA - SECRETÁRIA|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
74|Documento Fornecido por Participante do Processo|0074-PORTARIA_EXONERACAO_VER_LUCIA_-_SECRETARIA.pdf|PORTARIA EXONERAÇÃO VER LÚCIA - SECRETÁRIA|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
75|Documento Fornecido por Participante do Processo|0075-recibo_Entrega_-__AGOSTO.pdf|recibo Entrega -  AGOSTO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
76|Documento Fornecido por Participante do Processo|0076-recibo_Entrega_-__OUTUBRO.pdf|recibo Entrega -  OUTUBRO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
77|Documento Fornecido por Participante do Processo|0077-recibo_Entrega_-_ABRIL.pdf|recibo Entrega - ABRIL|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
78|Documento Fornecido por Participante do Processo|0078-recibo_Entrega_-_DEZEMBRO.pdf|recibo Entrega - DEZEMBRO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
79|Documento Fornecido por Participante do Processo|0079-recibo_Entrega_-_FEVEREIRO.pdf|recibo Entrega - FEVEREIRO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
80|Documento Fornecido por Participante do Processo|0080-recibo_Entrega_-_JANEIRO.pdf|recibo Entrega - JANEIRO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
81|Documento Fornecido por Participante do Processo|0081-recibo_Entrega_-_JULHO.pdf|recibo Entrega - JULHO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
82|Documento Fornecido por Participante do Processo|0082-recibo_Entrega_-_JUNHO.pdf|recibo Entrega - JUNHO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
83|Documento Fornecido por Participante do Processo|0083-recibo_Entrega_-_MAIO.pdf|recibo Entrega - MAIO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
84|Documento Fornecido por Participante do Processo|0084-recibo_Entrega_-_MARCO.pdf|recibo Entrega - MARÇO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
85|Documento Fornecido por Participante do Processo|0085-recibo_Entrega_-_NOVEMBRO.pdf|recibo Entrega - NOVEMBRO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
86|Documento Fornecido por Participante do Processo|0086-recibo_Entrega_-_SETEMBRO.pdf|recibo Entrega - SETEMBRO|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
87|Documento Fornecido por Participante do Processo|0087-ATA_DE_POSSE_VEREADOR_JOSEMBERG.pdf|ATA DE POSSE VEREADOR JOSEMBERG|ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
88|Acórdão|0088-Acordao.pdf|Acórdão|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
89|Inteiro Teor da Deliberação|0089-ITD.pdf|ITD|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
90|Certidão de Publicação|0090-Certidao_de_Publicacao.pdf|Certidão de Publicação|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
91|Certidão de Trânsito em Julgado|0091-Certidao_de_Transito_em_Julgado|Certidão de Trânsito em Julgado|Gerado pelo sistema
92|Ofício Informativo Geral|0092-Oficio_Informativo_Geral.pdf|Ofício Informativo Geral para Câmara Municipal de Jaqueira|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
93|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|0093-Certidao_de_Ciencia_de_Comunicacao_Eletronica.pdf|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|