1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas|0001-Item_1_-_Oficio_de_encaminhamento_da_prestacao_de_contas_ao_Tribunal_de_Contas.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício|0002-Item_2_-_Declaracao_de_mais_de_um_ocupante_do_cargo_de_Prefeito_Municipal_no_exercicio.pdf|Item 2 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas|0003-Item_3_-_Declaracao_informando_todas_as_Unidades_Orcamentarias.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
4|Balanço Orçamentário do município|0004-Item_04_-_Balanco_Orcamentario_do_Municipio.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
5|Balanço Financeiro do município|0005-Item_05_-_Balanco_Financeiro_do_Municipio.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
6|Balanço Patrimonial do município|0006-Item_06_-_Balanco_Patrimonial_do_Municipio.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
7|Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas|0007-Item_08_-_Demonstracoes_das_Variacoes_patrimoniais_do_Municipio.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
8|Demonstração das Variações Patrimoniais do município|0008-Item_08_-_Demonstracoes_das_Variacoes_patrimoniais_do_Municipio.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
9|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município|0009-Item_09_-_Demonstracao_dos_Fluxos_de_Caixa_do_Municipio.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
10|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido|0010-Item_10_-_Demonstracao_das_Mutacoes_do_Patrimonniio_Liquido.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
11|Demonstração da Dívida Fundada do município|0011-Item__11_-_Anexo_16_-_Demonstrativo_da_Divida_Fundada_Interna.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
12|Demonstração da Dívida Flutuante do município|0012-Item_12_-_Anexo_17_-_Demonstrativo_da_Divida_Flutuante.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
13|Balancete de Verificação Anual de final do exercício|0013-Item_13__-_Balancete_de_Verificacao.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
14|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município|0014-Item_14_-_Anexo_10_-_Receita_Orcada_com_a_Arrecadada.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
15|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município|0015-Item_15_-_Anexo_11_-_Comparativo_Autorizada_com_a_Realizada.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
16|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)|0016-Item_16_-_Anexo_4_-_Resumo_da_Despesa_por_Elementos_ou_Detalhamentos.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
17|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária|0017-Item_17_-_Anexo_8_-_Demonstrativo_por_Unidade_e_Categoria_Economica.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
18|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades|0018-Item_18_-_Anexo_7_-_Programa_de_Trabalho_-_Demonstrativo_por_Funcao.pdf|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
19|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas|0019-Item_19_-_Anexo_8_-_Programa_de_Trabalho_-_Demonstrativo_por_Funcao.pdf|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
20|Boletim de caixa e bancos|0020-Item_20_-_Boletim_de_Caixa_e_Bancos_referente_ao_Ultimo_dia_Ultio.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
21|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira|0021-Item_21_-_Decreto_de_Programacao_Financeira.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
22|Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho|0022-Item_22_-_Decreto_ou_outro_instrumento_normativo_de_limitacao_de_empenho.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
23|Relatório de Gestão Fiscal  do Poder Executivo (RGF) do 6º bimestre extraídos do SICONFI|0023-Item_23_-_RGF_do_3_Quadrimestre.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
24|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI|0024-Item_24_-_RREO_6.pdf|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
25|Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes|0025-Item_25_-_Indicacaao_de_medidas_de_ajuste.pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
26|Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total|0026-Item_26_-_Indicacao_de_Medidas_tomadas_para_reducao_do_montante_de_despesa_com_pessoal.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
27|Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia|0027-Item_27.pdf|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
28|Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde|0028-Item_28_-_Demonstrativo_dos_recursos_vinculados_as_funcoes_educacao_e_saude_por_fonte.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
29|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino|0029-Item_29_-_Demonstrativo_de_receitas_e_Despesas_com_manutencao_e_Desenvolvimento_do_Ensino__Anexo_8_do_RREO.pdf|Item 29 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
30|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde|0030-Item_30_-_demonstrativo_das_receitas_e_Despesas_com_acoes_e_Servicos_de_Saude__Anexo_12.pdf|Item 30 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
31|Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício decorrentes de emendas parlamentares|0031-ITEM_31__-_Demonstrativo_das_receitas_correntes__recebidas_no_exercicio_decorrentes_de_emendas_parlamentares.pdf|Item 31 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
32|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados|0032-Item_32_-_Relaca_Consolidada_de_restos_a_pagar_processados.pdf|Item 32 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
33|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12|0033-Item_33_-_Relacao_consolidada_de_restos_a_pagar_processados_e_nao_processados__inscritos_em_exercicicios_anteriores.pdf|Item 33 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
34|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores|0034-Item_34_-_Relacao_consolidada_de_restos_a_pagar_processados_e_nao_processados__inscritos_em_exercicicios_anteriores_cujo_pagamento__ou_cancelamento.pdf|Item 34 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
35|Balanço Patrimonial do RPPS|0035-Item_35_-_Balanco_Patrimonial_do_regime_de_Previdencia.pdf|Item 35 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
36|Balanço Financeiro do RPPS|0036-Item_36_-_Balanco_Financeiro_fo_Regime_de_Previdencia.pdf|Item 36 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
37|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS|0037-Item_37_-_Anexo_10_-_Receita_Orcada_com_a_Arrecadada_da_Previdencia.pdf|Item 37 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
38|Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência|0038-Item_38_-_Anexo_11_-_Comparativo_Autorizada_com_a_Realizada_do_Regime_de_previdencia.pdf|Item 38 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
39|Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)|0039-iTEM_39.pdf|Item 39 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
40|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS|0040-ITEM_40_-_NORMAS_QUE_DEFINIRAM_AS_ALI_QUOTAS_DE_CONTRIBUIC_O_ES_DO_RPPS__1_.pdf|Item 40 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
41|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0041-Item_41-_Demonstrativo_de_recolhimento_das_Contibuicoes_Previdenciarias_ao_Regime_Proprio.pdf|Item 41 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
42|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0042-Item_42_-_Demonstrativo_de_recolhimento_das_Contibuicoes_Previdenciarias_INSS.pdf|Item 42 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
43|Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício|0043-Item_43_-_Copias_dos_termos_de_Parcelamento.pdf|Item 43 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
44|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC|0044-Relatorio_Avaliacao_Atuarial_2024_-_IPSELO_-_PE__1_.pdf|Item 44 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
45|DRAA do exercício da PC,com data de avaliação do exercício anterior ao da PC|0045-DRAA_2024_-_Lagoa_de_Ouro.pdf|Item 45 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
46|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos|0046-Item_46_-_LDO_compressed.pdf|Item 46 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
47|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos|0047-Item_47_-_LOA-1-50_compressed.pdf|Item 47 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
48|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0048-Item_48_-_Mapa_demonstrativos_das_Leis_e_Decretos_referentes_aos_creditos_Adicionais.pdf|Item 48 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
49|Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA|0049-Item_49_-_Demonstrativo_que_comprove__a_obdiencia_ao_limite_de_abertura_de_creditos.pdf|Item 49 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
50|Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais|0050-Item_50_-_Deminstrativo_que_evidencie_a_existencia_de_excesso_de_arrecadacao.pdf|Item 50 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
51|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0051-Item_51_-_Leis_e_Decretos_Referentes_aos_Creditos_adicionais.pdf|Item 51 da Resolução de Prestação de Contas|EDSON LOPES CAVALCANTE
52|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos|0052-Item_52_-_Demonstrativos_que_evidencie_os_Repasses_de_duodecimos_feitos_a_camara_Municipal.pdf|Item 52 da Resolução de Prestação de Contas|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
53|Parecer do controle interno|0053-Item_53_-_RELATORIO_CONCLUSIVO_DE_CONTROLE_INTERNO__3_.pdf|Item 53 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
54|Relação consolidada sobre providências adotadas a respeito das certidões de débito emitidas pelo TCE|0054-Item_54_-_.pdf|Item 54 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
55|Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio|0055-Item_55_-_Demonstrataivo_de_acompanhamento_das_determinacao_adotadas_pelo_municipio.pdf|Item 55 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
56|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas|0056-Aplicativo_de_Informacoes_Municipais_item_56_do_Anexo_I__2_.xls|Item 56 da Resolução de Prestação de Contas|WAGNER COSTA MATIAS,HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,EDSON LOPES CAVALCANTE
57|Documento adicional da Prestação de Contas|0057-Item_47_-_LOA-51-346_compressed.pdf|ITEM 47|HILDEBRANDO CARVALHO DE FREITAS,WAGNER COSTA MATIAS,EDSON LOPES CAVALCANTE