1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas|0001-ITEM_01_-_Ofciio_-_Envio_de_Prestacao_de_Contas_do_Governo.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício|0002-ITEM_02_-_Na_hipotese_de_mais_de_um_ocupante_do_cargo_de_prefeito.pdf|Item 2 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas|0003-ITEM_03_-_Declaracao_Informando_todas_as_unidades_orcamentarias_do_municipio.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
4|Balanço Orçamentário do município|0004-ITEM_04_-_Balanco_Orcamentario_do_Municipio.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
5|Balanço Financeiro do município|0005-ITEM_05_-_Balanco_Financeiro.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
6|Balanço Patrimonial do município|0006-ITEM_06_-_Balanco_Patrimonial_do_Municipio.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
7|Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas|0007-ITEM_07_-_Balanco_Patrimonial_de_Cada_Fundo_Municipal_compressed.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
8|Demonstração das Variações Patrimoniais do município|0008-ITEM_08_-_Demonstracao_das_variacoes_patrimoniais.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
9|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município|0009-ITEM_09_-_Demonstrativo_do_Fluxo_de_Caixa_do_Municipio.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
10|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido|0010-ITEM_10_-_Demonstracao_das_Mutacoes_do_Patrimonio_Liquido.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
11|Demonstração da Dívida Fundada do município|0011-ITEM_11_-_Demonstrativo_da_Divida_Fundada_do_Municipio.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
12|Demonstração da Dívida Flutuante do município|0012-ITEM_12_-_Demonstrativo_da_Divida_Flutuante.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
13|Balancete de Verificação Anual de final do exercício|0013-ITEM_13_-_Balancete_de_Verificacao_Anual_de_final_do_exercicio.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
14|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município|0014-ITEM_14_-_Comparativo_da_Receita_Orcada_com_a_Arrecadada_do_Municipio.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
15|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município|0015-ITEM_15_-_Comparativo__da__Despesa__Autorizada__com__a__Realizada__do_Municipio.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
16|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)|0016-ITEM_16_-_Demonstracao_da_Despesa_Realizada_segundo_a_sua_natureza.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
17|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária|0017-ITEM_17_-_Demonstracao_da_Despesa_Realizada_segundo_a_sua_natureza_por_Unidade_Orcamentaria.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
18|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades|0018-ITEM18_1.PDF|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
19|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas|0019-ITEM19_1.PDF|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
20|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira|0020-ITEM_20_-_Decreto_de_programacao_Financeira_compressed-1.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
21|Demonstrativo com o total das receitas arrecadadas a título de transferências da União|0021-ITEM_21_-_Demonstrativo_com_o_total_das_receitas_arrecadadas_a_titulo_de_transferencias_da_Un.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
22|Demonstrativo com a Despesa Total com Pessoal executada (empenhada) com o pagamento de agentes|0022-ITEM_22_-_Demonstrativo_com_a_Despesa_Total_com_Pessoal_executada__empenhada_.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
23|Relatório de Gestão Fiscal  do Poder Executivo (RGF) do 3º quadrimestre (SICONFI)|0023-ITEM_23_-_Relatorio__de__Gestao__Fiscal_____do__Poder__Executivo___RGF___do__3__quadrimestre.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
24|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI|0024-ITEM_24_-_Relatorio_Resumido_da_Execucao_Orcamentaria__RREO__do_6_bimestre.pdf|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
25|Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes|0025-ITEM_25_-_Indicacao__das__medidas__de__ajuste__fiscal__adotadas_compressed.pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
26|Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total|0026-ITEM_26_-_Indicacao__das__medidas__adotadas_compressed.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
27|Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia|0027-ITEM_27_-_INFORME_DE_GASTOS_COM_A_CONVERSCAPO_DE_LICENCAS-PREMIO_EM_PECUNIA.pdf|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
28|Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde|0028-ITEM_28_-_Demonstrativo_de_Recursos_Vinculados_de_Educacaoe_Saude.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
29|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino|0029-ITEM_29_-_Demonstrativo__de___Manutencao__e__Desenvolvimento__do__Ensino___Anexo__8__do_RREO.pdf|Item 29 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
30|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde|0030-ITEM_30_-_Demonstrativo_das_Receitas_e_Despesas_com_acoes_e_Servicos_de_Saude.pdf|Item 30 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO,WILMAR PIRES BEZERRA
31|Demonstrativo das Receitas Correntes recebidas no exercício decorrentes de emendas parlamentares|0031-ITEM_31_-_Demonstrativo__das__Receitas__Correntes__de_Emendas.pdf|Item 31 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
32|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados|0032-ITEM_32_-_Relacao_Consolidada_de_restos_a_pagar_processados_e_nao_processados_inscritos_no_exercicio.pdf|Item 32 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
33|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12|0033-ITEM_33_-_Relacao_de_restos_a_pagar_processaros_e_nao_processados_IV-c_e_IV-D.pdf|Item 33 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
34|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores|0034-ITEM34_1.PDF|Item 34 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
35|Balanço Patrimonial do RPPS|0035-ITEM_35_-_Balanco_Patrimonial_do_RPPS.pdf|Item 35 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
36|Balanço Financeiro do RPPS|0036-ITEM_36_-_Balanco_Financeiro_do_RPPS.pdf|Item 36 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
37|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS|0037-ITEM_37_-_Anexo_10_da_Lei_4.320_1964___Comparativo_da_Receita_Orcada_com_a_Arrecadada.pdf|Item 37 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
38|Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência|0038-ITEM_38_-_Demonstrativo_da_despesa_realizada_do_RPPS.pdf|Item 38 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
39|Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)|0039-ITEM_39_-_Inativos_e_Pensionistas_Poder_Legislativo_compressed.pdf|Item 39 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
40|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS|0040-ITEM_40_-_Copias_da_legislacao_de_definiram_as_aliquioras__LEI_5373-2025_e_Lei_5.072-2023.pdf|Item 40 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
41|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0041-Item_41_-_Contribuicao_Previdenciaria_ao_RPPS_-_Consolidada.pdf|Item 41 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
42|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0042-ITEM_42_-_Demmonstrativo_de_Recolhimento_Previdenciario_junto_ao_RGPS.pdf|Item 42 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
43|Prestação de Contas Anual da utilização dos recursos do FUNDEB|0043-ITEM_43_-_PARECER_COMISSAO_DE_FINANCAS-_EDUCACAO-_PRESTACAO_DE_CONTAS_2025_compressed.pdf|Item 43 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
44|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC|0044-ITEM_44_-_DRAA_2025.pdf|Item 44 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
45|DRAA do exercício da PC,com data de avaliação do exercício anterior ao da PC|0045-ITEM_45_-_DRAA_2024.pdf|Item 45 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
46|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos|0046-ITEM_46_-_LDO_-_5.294-2024_-_Garanhuns.pdf|Item 46 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
47|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos|0047-ITEM_47_-_Lei_Orcamentaria_Anual_compressed-1.pdf|Item 47 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
48|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0048-ITEM_48_-_Mapa_de_Leis_e_Decretos_Suplementares.xlsx|Item 48 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
49|Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA|0049-ITEM_49_-_Demonstrativo_de_comprove_a_obediencia_do_limite_de_suplementacao.pdf|Item 49 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
50|Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais|0050-ITEM_50_-_Demmonstrativo_de_Comprovacao_de_Superavit.pdf|Item 50 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
51|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0051-ITEM_51_-_Copia_de_Decretos_Suplementares-1_compressed.pdf|Item 51 da Resolução de Prestação de Contas|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
52|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos|0052-ITEM_52_-_REPASSE_DO_DUODECIMO.pdf|Item 52 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
53|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas|0053-53prefeito.xls|Item 53 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
54|Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho|0054-ITEM_54_-_Decreto_de_Limitacao_de_Empenho_e_Movimentacao_Financeira.pdf|Item 54 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
55|Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emit. pelo TCE em parecer prévio|0055-ITEM_55_-_Demonstrativo__de__acompanhamento__das__determinacoes__e__recomendacoes_compressed.pdf|Item 55 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
56|Relação consolidada das providências adotadas sobre cert. de déb. emit. pelo TCE (anterior 22/01/24)|0056-ITEM_56_-_Para_os_processos_que_transitaram_em_julgado_anteriormente.pdf|Item 56 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
57|Relação consolidada das providências adotadas sobre cert. de déb. emit. pelo TCE (extraída do SPJ)|0057-ITEM_57_-__Para__os__processos__eletronicos__que__transitaram__em__julgado.pdf|Item 57 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
58|Demonstrativo com os valores totais pagos no exercício da PC a título de alíq. patr. suplem. do RPPS|0058-ITEM_58_-_Pagamento_de_Aliquota_Suplementar.pdf|Item 58 da Resolução de Prestação de Contas|WILMAR PIRES BEZERRA,SIVALDO RODRIGUES ALBINO
59|Documento adicional da Prestação de Contas|0059-ITEM_20_-_Decreto_de_programacao_Financeira_compressed-2.pdf|item 20 - Parte 2|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
60|Documento adicional da Prestação de Contas|0060-ITEM_20_-_Decreto_de_programacao_Financeira_compressed-3.pdf|item 20 - Parte 3|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
61|Documento adicional da Prestação de Contas|0061-ITEM_20_-_Decreto_de_programacao_Financeira_compressed-4.pdf|item 20 - Parte 4|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
62|Documento adicional da Prestação de Contas|0062-ITEM_20_-_Decreto_de_programacao_Financeira_compressed-5.pdf|item 20 - Parte 5|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
63|Documento adicional da Prestação de Contas|0063-ITEM_20_-_Decreto_de_programacao_Financeira_compressed-7.pdf|item 20 - Parte 7|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
64|Documento adicional da Prestação de Contas|0064-ITEM_20_-_Decreto_de_programacao_Financeira_compressed-8.pdf|item 20 - Parte 8|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
65|Documento adicional da Prestação de Contas|0065-ITEM_47_-_Lei_Orcamentaria_Anual_compressed-2.pdf|item 47 - parte 2|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
66|Documento adicional da Prestação de Contas|0066-ITEM_47_-_Lei_Orcamentaria_Anual_compressed-3.pdf|item 47 - parte 3|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
67|Documento adicional da Prestação de Contas|0067-ITEM_47_-_Lei_Orcamentaria_Anual_compressed-4.pdf|item 47 - parte 4|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
68|Documento adicional da Prestação de Contas|0068-ITEM_51_-_Copia_de_Decretos_Suplementares-2.pdf|ITEM 51 - parte 2|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
69|Documento adicional da Prestação de Contas|0069-ITEM_51_-_Copia_de_Decretos_Suplementares-3.pdf|ITEM 51 - parte 3|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
70|Documento adicional da Prestação de Contas|0070-ITEM_51_-_Copia_de_Decretos_Suplementares-4.pdf|ITEM 51 - parte 4|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
71|Documento adicional da Prestação de Contas|0071-ITEM_51_-_Copia_de_Decretos_Suplementares-5.pdf|ITEM 51 - parte 5|SIVALDO RODRIGUES ALBINO
72|Documento adicional da Prestação de Contas|0072-ITEM_51_-_Copia_de_Decretos_Suplementares-6.pdf|ITEM 51 - parte 6|SIVALDO RODRIGUES ALBINO