|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|DRAA_2022.pdf|DRAA 2022|THIAGO SEDA CAMILO
|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|SICONFI_RGF_3375_QUADRIMESTRAL_3.pdf|SICONFI_RGF_3375_QUADRIMESTRAL_3|THIAGO SEDA CAMILO
|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|SICONFI_RREO_3375_BIMESTRAL_6.pdf|SICONFI_RREO_3375_BIMESTRAL_6|THIAGO SEDA CAMILO
1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas|0001-OFICIO_DE_ENCAMINHAMENTO_DA_PRESTACAO_DE_CONTAS_AO_TRIBUNAL_DE_CONTAS_PMP.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício|0002-DECLARACAO_DE_OCUPACAO_DE_CARGO_DO_PREFEITO.pdf|Item 2 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas|0003-DECLARACAO_INFORMANDO_TODAS_AS_UNIDADES_ORCAMENTARIAS_CONSOLIDADAS_NA_PRESTACAO_DE_CONTAS.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
4|Balanço Orçamentário do município|0004-BALANCO_ORCAMENTARIO_2022_-_GOVERNO___NOTAS.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
5|Balanço Financeiro do município|0005-BALANCO_FINANCEIRO_2022_-_GOVERNO___NOTAS_EXPLICATIVAS.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
6|Balanço Patrimonial do município|0006-BALANCO_PATRIMONIAL_2022_-_GOVERNO___NOTAS_EXPLICATIVAS.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
7|Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público|0007-Demonstrativo_de_Implantacao_das_Novas_Regras_Contabeis.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
8|Plano de Ação voltado para a adequação aos padrões mínimos de qualidade do SIAFIC|0008-PLANO_DE_ACAO_DECRETO_10.540-2020_SIAFIC.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
9|Demonstração das Variações Patrimoniais do município|0009-VARIACOES_PATRIMONIAIS_2022_-_GOVERNO___NOTAS.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
10|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município|0010-FLUXO_DE_CAIXA_2022_-_GOVERNO___notas.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
11|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido|0011-MUTACOES_DO_PATRIMONIO_LIQUIDO_GOVERNO.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
12|Demonstração da Dívida Fundada do município|0012-DIVIDA_FUNDADA_2022_-_GOVERNO.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
13|Demonstração da Dívida Flutuante do município|0013-12._Demonstracao_da_Divida_Flutuante_do_Municipio_2022.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
14|Balancete de Verificação Anual de final do exercício|0014-BALANCETE_DE_VERIFICACAO_2022.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
15|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município|0015-COMPARATIVO_DA_RECEITA_2022_-_GOVERNO.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
16|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município|0016-COMPARATIVO_DA_DESPESA_2022_-_GOVERNO.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
17|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)|0017-DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_NATUREZA_CONSOLIDADO.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
18|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária|0018-DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_NATUREZA_E_POR_UNIDADE_ORCAMENTARIA.pdf|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
19|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades|0019-DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_PROJETO_E_ATIVIDADE.pdf|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
20|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas|0020-DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_FUNCAO_E_PROGRAMA.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
21|Boletim de caixa e bancos|0021-BOLETIM_DE_TESOURARIA_2022_-_GOVERNO.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
22|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira|0022-DECRETO_01_-_ANEXOS_DA_PROGRAMACAO_FINANCEIRA_2022.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
23|Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho|0023-DECLARACAO_DE_NAO_EMISSAO_DE_DECRETOS_DE_LIMITACAO_DE_EMPENHOS.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
24|Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes|0024-DECLARACAO_Indicacao_das_medidas_adotadas_para_a_reducao_do_montante_da_despesa_total.pdf|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
25|Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total|0025-DECLARACAO_Indicacao_das_medidas_adotadas_para_a_reducao_do_montante_da_despesa_total.pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
26|Demonstrativo dos gastos com um terço de férias e conversão de licenças-prêmio|0026-DEMONSTRATIVO_DOS_GASTOS_COM_ABONO_DE_PERMANENCIA__TERCO_DE_FERIAS_E_CONVERSAO_DE_LICENCAS_PREMIO_EM_PECUNIA_2022.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
27|Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde|0027-DEMONSTRATIVO_DOS_RECURSOS_VINCULADOS_AS_FUNCOES_EDUCACAO_E_SAUDE_2022.pdf|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
28|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino|0028-ANEXO_X_-_EDUCACAO_SIOPE_2022_-_RREO_Municipal_261030_6_2022.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
29|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde|0029-ANEXO_VIII_SAUDE_2022__SIOPS_-_Demonstrativo_da_Lei_de_Responsabilidade_Fiscal_.pdf|Item 29 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
30|Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício decorrentes de emendas parlamentares|0030-EMENDA_PARLAMENTAR_2022.pdf|Item 30 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
31|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados|0031-Relacao_consolidada_de_restos_a_pagar_processados_e_nao_processados.pdf|Item 31 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
32|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12|0032-Relacao_consolidada_de_restos_a_pagar_inscritos_em_exercicios_anteriores_com_saldo_a_pagar_ate_31-12.pdf|Item 32 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
33|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores|0033-Relacao_consolidada_de_restos_a_pagar_processados_e_nao_processados_-_exercicios_anteriores.pdf|Item 33 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
34|Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde|0034-2_-_BALANCO_PATRIMONIAL_FMS_2022.pdf|Item 34 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
35|Balanço Financeiro do Fundo Municipal de Saúde.|0035-5_-_BALANCO_FINANCEIRO_FMS_2022.pdf|Item 35 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
36|Balanço Patrimonial do RPPS|0036-BALANCO_PATRIMONIAL_2022_-_IPSEPAR___NOTAS.pdf|Item 36 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
37|Balanço Financeiro do RPPS|0037-BALANCO_FINANCEIRO_2022_-_IPSEPAR___notas_explicativas.pdf|Item 37 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
38|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS|0038-COMPARATIVO_DA_RECEITA.pdf|Item 38 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
39|Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência|0039-COMPARATIVO_DA_DESPESA.pdf|Item 39 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
40|Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)|0040-FOLHAS_APOSENTADOS_IPSEPAR_VINCULADOS_AO_LEGISLATIVO_2022.pdf|Item 40 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
41|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS|0041-Decreto_n_017-2021_-_ATUALIZACAO_ALIQUOTA_2021.pdf|Item 41 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
42|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0042-ANEXO_RPPS_-_CONSOLIDADO_2022_GOVERNO.pdf|Item 42 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
43|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0043-ANEXO_RGPS_-_CONSOLIDADO_2022_GOVERNO.pdf|Item 43 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
44|Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício|0044-Todos_os_Termos_de_Arcordo_e_Parcelamento_RPPS.pdf|Item 44 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
45|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos|0045-Lei_241_-_LDO2022_Completa.pdf|Item 45 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
46|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos|0046-LEI_243_-_LOA_2022_-_Completa.pdf|Item 46 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
47|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0047-MAPA_DECRETOS_DE_ALTERACOES_ORCAMENTARIAS_2022.pdf|Item 47 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
48|Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA|0048-Demonstrativo_que_comp._obediencia_ao_limite_-creditos_adic._suplem._estabelecido_na_LOA.pdf|Item 48 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
49|Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais|0049-Demonstrativo_que_evidencie_excesso_de_arrecadacao_ou_superavit_financeiro_para_creditos_adicionais.pdf|Item 49 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
50|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0050-DECRETOS_DE_SUPLEMENTACOES.pdf|Item 50 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
51|Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB|0051-PARECER_FUNDEB_2022_assinado.pdf|Item 51 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
52|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos|0052-Demonstrativo_que_evidencie_os_repasses_de_duodecimos.pdf|Item 52 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
53|Parecer do controle interno|0053-Declaraqcao_e_Parecer_CONTROLE_INTERNO_2022_compressed.pdf|Item 53 da Resolução de Prestação de Contas|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
54|Relação consolidada sobre providências adotadas a respeito das certidões de débito emitidas pelo TCE|0054-RELACAO_CONSOLIDADA_SOBRE_AS_PROVIDENCIAS_ADOTADAS_PELO_MUNICIPIO_A_RESPEITO_DAS_CERTIDOES_DE_DEBITO_EMITIDAS_PELO_TRIBUNAL_DE_CONTAS.pdf|Item 54 da Resolução de Prestação de Contas|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
55|Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio|0055-DEMONSTRATIVO_DE_ACOMPANHAMENTO_DAS_DETERMINACOES_E_RECOMENDACOES_EMITIDAS_PELO_TCE-PE_EM_PARECER_PREVIO.pdf|Item 55 da Resolução de Prestação de Contas|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
56|Mapa demonstrativo das leis e decretos para enfrentamento do novo Coronavírus (2019-nCoV)|0056-DECRETOS_COVID-19_DE_2020__VIGENTES_EM_2021.pdf|Item 56 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
57|Cópia das leis e decretos municipais vigentes no exercício - novo Coronavírus (2019-nCoV)|0057-DECRETOS_COVID-19_DE_2020__VIGENTES_EM_2021.pdf|Item 57 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
58|Doc. que informe as ações de resp. do município pactuadas com a Sec. de Saúde do Estado de PE|0058-PLANO_DE_CONTIGENCIA_PARANATAMA.pdf|Item 58 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
59|Cópia do(s) documentos que definiram o(s) protocolo(s) -(2019-nCoV)|0059-PLANO_DE_CONTIGENCIA_PARANATAMA.pdf|Item 59 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS
60|Demonstrativo mensal do número de leitos disponibilizados-(2019-nCoV)|0060-CONSOLIDADO_anual_COVID.pdf|Item 60 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
61|Demonstrativo mensal do número de leitos ocupados -  Coronavírus|0061-Demonstrativos_Mensais_da_Saude_ano_2022.pdf|Item 61 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
62|Demonstrativo mensal do número de pessoas testadas - Coronavírus|0062-Demonstrativos_Mensais_da_Saude_ano_2022.pdf|Item 62 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
63|Demonstrativo mensal do número de infectados - Coronavírus|0063-Demonstrativos_Mensais_da_Saude_ano_2022.pdf|Item 63 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
64|Demonstrativo mensal do número de casos graves - Coronavírus|0064-Demonstrativos_Mensais_da_Saude_ano_2022.pdf|Item 64 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
65|Demonstrativo mensal do número de óbitos - Coronavírus|0065-Demonstrativos_Mensais_da_Saude_ano_2022.pdf|Item 65 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
66|Demonstrativo mensal do número de pacientes recuperados -  Coronavírus|0066-Demonstrativos_Mensais_da_Saude_ano_2022.pdf|Item 66 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
67|Demonstrativo dos óbitos totais de residentes ocorridos em 2020  -|0067-Demonstrativos_Mensais_da_Saude_ano_2022.pdf|Item 67 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
68|Demonstrativo dos número de pessoas vacinadas contra o novo Coronavírus (2019-nCoV) no município|0068-TOTAL_DE_VACINAS__1__2022.pdf|Item 68 da Resolução de Prestação de Contas|VALDI PIMENTEL DE GOIS,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
69|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas|0069-anexo-resolucao-190-2022-tcepe-10.xls|Item 69 da Resolução de Prestação de Contas|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
70|Documento adicional da Prestação de Contas|0070-ANEXOS_PARCELAMENTOS.pdf|ANEXO RPPS - PARCELAMENTO|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
71|Documento adicional da Prestação de Contas|0071-PARECER_PC_2022_merged_compressed.pdf|COMPLEMENTO DO ITEM 53|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
72|Documento adicional da Prestação de Contas|0072-3_-_BALANCO_ORCAMENTARIO_FMS_2022.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
73|Documento adicional da Prestação de Contas|0073-4_-_VARIACOES_PATRIMONIAIS_FMS_2022.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
74|Documento adicional da Prestação de Contas|0074-6_-_FLUXO_DE_CAIXA_FMS_2022.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
75|Documento adicional da Prestação de Contas|0075-9_-_DIVIDA_FLUTUANTE_FMS_2022.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
76|Documento adicional da Prestação de Contas|0076-protocolo-manejo-coronavirus.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
77|Documento adicional da Prestação de Contas|0077-Recomendacao_-_Carnaval__1_.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
78|Documento adicional da Prestação de Contas|0078-fluxo.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
79|Documento adicional da Prestação de Contas|0079-19.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
80|Documento adicional da Prestação de Contas|0080-protocolo_atividades.pdf|DOCUMENTO COMPLEMENTAR DA SAÚDE|VICTOR LEONARDO RESENDE BEZERRA,VALDI PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
81|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0081-DRAA_2022.pdf|DRAA 2022|THIAGO SEDA CAMILO
82|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0082-SICONFI_RGF_3375_QUADRIMESTRAL_3.pdf|SICONFI_RGF_3375_QUADRIMESTRAL_3|THIAGO SEDA CAMILO
83|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0083-SICONFI_RREO_3375_BIMESTRAL_6.pdf|SICONFI_RREO_3375_BIMESTRAL_6|THIAGO SEDA CAMILO
84|Certidão de Desentranhamento|0084-Certidao_de_Desentranhamento.pdf|Certidão de Desentranhamento|THIAGO SEDA CAMILO
85|Certidão de Desentranhamento|0085-Certidao_de_Desentranhamento.pdf|Certidão de Desentranhamento|THIAGO SEDA CAMILO
86|Certidão de Desentranhamento|0086-Certidao_de_Desentranhamento.pdf|Certidão de Desentranhamento|THIAGO SEDA CAMILO
87|Demonstrativo de despesas com eventos comemorativos|0087-Demonstrativo_de_Despesa_com_festas_2022.pdf|Item 32 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
88|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0088-0088-_Demonstr._Emendas_Parlament._Individuais_-_Recursos_para_Desp._Correntes.pdf|0088- Demonstr. Emendas Parlament. Individuais - Recursos para Desp. Correntes|RAUL BEZERRA DE AGUIAR NETO
89|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0089-0089-_Demonstr._Emendas_Parlament._de_Bancada_-_Recursos_para_Desp._Correntes.pdf|0089- Demonstr. Emendas Parlament. de Bancada - Recursos para Desp. Correntes|RAUL BEZERRA DE AGUIAR NETO
90|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0090-0090-_DRAA_2023.pdf|0090- DRAA_2023|RAUL BEZERRA DE AGUIAR NETO
91|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0091-0091-_Lei_Municipal_228_de_2020.pdf|0091- Lei Municipal 228 de 2020|RAUL BEZERRA DE AGUIAR NETO
92|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0092-0092-_RGF_do_3_quadrimestre_do_Poder_Legislativo_de_Paranatama.pdf|0092- RGF do 3° quadrimestre do Poder Legislativo de Paranatama|RAUL BEZERRA DE AGUIAR NETO
93|Ofício|0093-0093-_Oficio_Circular_009-2021_TCE-PE_Presidencia.pdf|0093- Oficio_Circular_009-2021_TCE-PE_Presidencia|RAUL BEZERRA DE AGUIAR NETO
94|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0094-0094-_Lei_Municipal_240_de_2021.pdf|0094- Lei Municipal 240 de 2021|RAUL BEZERRA DE AGUIAR NETO
95|Relatório de Auditoria|0095-Relatorio_de_Auditoria_-_Contas_de_Governo_-_Paranatama_2022.pdf|Relatório de Auditoria - Contas de Governo - Paranatama 2022.pdf|RAUL BEZERRA DE AGUIAR NETO
96|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0096-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Ofício de Notificação Defesa Prévia para JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS|VALDEMIR BEZERRA
97|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida|0097-Certidao_de_Notificacao_de_Defesa_Previa_Eletronica_Valida.pdf|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida|Gerado pelo sistema
98|Procuração para Vinculação à Parte|0098-Procuracao_Valmir_do_Leite_30.07.2024.pdf|Procuração Valmir|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
99|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0099-Pedido_prorrogacao_de_prazo_defesa_PC_2022_com_procuracao.pdf|Pedido prorrogação de prazo defesa PC 2022 com procuração|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
100|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0100-Despacho_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|JACKSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
101|Publicação no Diário Oficial|0101-tcepe_diariooficial_20240807_3.pdf|tcepe_diariooficial_20240807_3.pdf|ANANDA GRANJA DO AMARAL
102|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0102-Certidao_de_Publicacao_de_Deliberacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|
103|Defesa Prévia|0103-Defesa_Valmir_PC_Governo_2022_Paranatama.pdf|Defesa Valmir PC Governo 2022 Paranatama|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
104|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0104-Doc._01_-_Procuracao_Valmir_do_Leite_30.07.2024.pdf|Doc. 01 - Procuração Valmir do Leite 30.07.2024|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
105|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0105-Doc._02_-_Distrato_contador_dezembro_de_2023.pdf|Doc. 02 - Distrato contador dezembro de 2023|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
106|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0106-Doc._03_-_Contrato_nova_contadora_janeiro_de_2024.pdf|Doc. 03 - Contrato nova contadora janeiro de 2024|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
107|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0107-Doc._04_-_E-mail_RNC_para_LPLC_solicitando_justificativas_contabeis_para_a_defesa_PC_2022__03.07.24_.pdf|Doc. 04 - E-mail RNC para LPLC solicitando justificativas contábeis para a defesa PC 2022 (03.07.24)|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
108|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0108-Doc._05_-_DAF_FPM_BB_Paranatama_janeiro_a_dezembro_de_2022.pdf|Doc. 05 - DAF FPM BB Paranatama janeiro a dezembro de 2022|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
109|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0109-Doc._06_-_Decreto_Legislativo_127_de_08.04.2020__reconhece_calamidade_publica_em_Paranatama_-_Covid_.pdf|Doc. 06 - Decreto Legislativo 127 de 08.04.2020 (reconhece calamidade pública em Paranatama - Covid)|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
110|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0110-Doc._07_-_Materias_jornalisticas_de_sites_renomados_sobre_impacto_da_pandemia_nas_financas_publicas.pdf|Doc. 07 - Matérias jornalísticas de sites renomados sobre impacto da pandemia nas finanças públicas|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
111|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0111-Doc._08_-_DL_PE_207-22__calamidade_COVID_ate_31.03.22_.pdf|Doc. 08 - DL PE 207-22 (calamidade COVID até 31.03.22)|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
112|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0112-Doc._09_-_PORTARIA_Min._de_Saude_913_de_22.04.2022__fim_da_emergencia_decorrente_da_pandemia_.pdf|Doc. 09 - PORTARIA Min. de Saúde 913 de 22.04.2022 (fim da emergência decorrente da pandemia)|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
113|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0113-Doc._10_-_Parcelamento_RFB-INSS_2022.pdf|Doc. 10 - Parcelamento RFB-INSS 2022|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
114|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0114-Doc._11_-_SICONFI_RGF_Paranatama_3_quad._2022_-_57_26.pdf|Doc. 11 - SICONFI RGF Paranatama 3 quad. 2022 - 57,26|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
115|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0115-Doc._12_-_Totalizacao_FOPAG_Dezembro_de_2022.pdf|Doc. 12 - Totalização FOPAG Dezembro de 2022|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
116|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0116-Doc._13_-_Lei_191-2018__verbas_indenizatorias_Paranatama_.pdf|Doc. 13 - Lei 191-2018 (verbas indenizatórias Paranatama)|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
117|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0117-Doc._14_-_INFORMATIVO_DAS_ALIQUOTAS_RPPS_ate_2024.pdf|Doc. 14 - INFORMATIVO DAS ALIQUOTAS RPPS até 2024|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
118|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0118-Doc._15_-_Declaracao_MPS_conformidade_das_reformas_previdenciarias_de_Paranatama.pdf|Doc. 15 - Declaração MPS conformidade das reformas previdenciárias de Paranatama|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
119|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0119-Doc._16_-_Lei_228-2020_-_Reforma_da_Previdencia_Paranatama_Primeira_Etapa_-_EC_103-2019_-_Majorou_aliquota_do_servidor_para_14_por_cento.pdf|Doc. 16 - Lei 228-2020 - Reforma da Previdência Paranatama Primeira Etapa - EC 103-2019 - Majorou alíquota do servidor para 14 por cento|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
120|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0120-Doc._17_-_Lei_240-2021_-_Institui_o_Regime_de_Previdencia_Complementar_de_Paranatama_de_acordo_com_EC_103-2019_.pdf|Doc. 17 - Lei 240-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar de Paranatama de acordo com EC 103-2019)|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
121|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0121-Doc._18_-_Emenda_a_Lei_Organica_029_de_27.04.2022__Reforma_da_Previdencia_-_Regras_de_Elegibilidade_de_acordo_a_EC_103-2019_.pdf|Doc. 18 - Emenda à Lei Orgânica 029 de 27.04.2022 (Reforma da Previdência - Regras de Elegibilidade de acordo a EC 103-2019)|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
122|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia|0122-Doc._19_-_Edital_Concurso_Paranatama_2022.pdf|Doc. 19 - Edital Concurso Paranatama 2022|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
123|Despacho|0123-Despacho.pdf|Despacho para o departamento|SEBASTIÃO PORTO FILHO
124|Despacho|0124-Despacho.pdf|Despacho Fim de Instrução|TERESA REGINA DIDIER ROCHA FALCÃO
125|Inteiro Teor da Deliberação|0125-ITD.pdf|ITD|CANDICE RAMOS MARQUES
126|Parecer Prévio|0126-Parecer_Previo.pdf|Parecer Prévio|CANDICE RAMOS MARQUES
127|Certidão de Publicação|0127-Certidao_de_Publicacao.pdf|Certidão de Publicação|MIRELLA DIAS DE FRANÇA FERREIRA