1|Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE|0001-OFICIO_DE_ENCAMINHAMENTO_DA_PRESTACAO_DE_CONTAS_AO_TRIBUNAL_DE_CONTAS_PMP.pdf|Item 1 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
3|Declaração informando os fundos municipais consolidados nos demonstrativos da Prefeitura|0003-Declaracao_Informando_os_Fundos_Municipais_Consolidados_nos_demosntrativos_da_prefeitura.pdf|Item 3 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
4|Balanço Orçamentário|0004-Balanco_Orcamentario_GESTAO.pdf|Item 4 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
5|Balanço Orçamentário de cada fundo municipal|0005-BALANCO_ORCAMENTARIO_FUNDOS.pdf|Item 5 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
6|Balanço Financeiro|0006-BALANCO_FINANCEIRO_GESTAO.pdf|Item 6 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
7|Balanço Financeiro de cada fundo municipal|0007-BALANCO_FINANCEIRO_DOS_FUNDOS.pdf|Item 7 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
8|Balanço Patrimonial|0008-BALANCO_PATRIMONIAL_GESTAO.pdf|Item 8 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
9|Balanço Patrimonial de cada fundo municipal|0009-BALANCO_PATRIMONIAL_FUNDOS.pdf|Item 9 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
10|Demonstração das Variações Patrimoniais|0010-VARIACOES_PATRIMONIAIS_GESTAO.pdf|Item 10 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
11|Demonstração das Variações Patrimoniais de cada fundo municipal|0011-VARIACOES_PATRIMONIAIS_FUNDOS.pdf|Item 11 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
12|Demonstração dos Fluxos de Caixa - anual|0012-DEMONSTRACAO_DOS_FLUXOS_DE_CAIXA.pdf|Item 12 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
13|Demonstração dos Fluxos de Caixa de cada Fundo Municipal|0013-FLUXO_DE_CAIXA_DOS_FUNDOS.pdf|Item 13 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
14|Demonstração da Dívida Fundada|0014-DIVIDA_FUNDADA_GESTAO.pdf|Item 14 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
15|Demonstração da Dívida Fundada de cada fundo municipal|0015-DIVIDA_FUNDADA_FUNDOS.pdf|Item 15 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
16|Demonstração da Dívida Flutuante|0016-DIVIDA_FLUTUANTE_GESTAO.pdf|Item 16 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
17|Demonstração da Dívida Flutuante de cada fundo municipaL|0017-DIVIDA_FLUTUANTE_FUNDOS.pdf|Item 17 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
18|Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada de cada fundo municipal|0018-Comparativo_da_Receita_Assistencia_e_Saude.pdf|Item 18 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
19|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada|0019-Comparativo._Despesa_-_Gestao.pdf|Item 19 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
20|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada de cada fundo municipal|0020-Com.Despesa_-_Saude_e_Assistencia.pdf|Item 20 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
21|Demonstração da despesa realizada de cada fundo municipal, segundo a sua natureza|0021-Anexo_2_-_Despesa_por_Natureza_Assistencia_e_Saude.pdf|Item 21 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
22|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas|0022-Anexos_6.7.8.9_GESTAO.pdf|Item 22 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
23|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas de cada fundo municipal|0023-ITEM_23_Saude_e_Assistencia-_Anexos_6.7.8.9.pdf|Item 23 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
24|Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão|0024-DECLARACAO_RELATORIO_DE_AUDITORIAS_DO_SCI.pdf|Item 24 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
25|Declaração do controle interno informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades|0025-DECLARACAO_SCI_ACOMPANHAMENTO_RECOMENDACOES_SANEAMENTO_DA_IRREGULARIDADES_TCE.pdf|Item 25 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
26|Termo de conferência de caixa|0026-Termo_de_conferencia_de_caixa.pdf|Item 26 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
27|Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas|0027-CONSOLIDADO.pdf|Item 27 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
28|Demonstrativo de despesas com eventos comemorativos|0028-Demonstrativos_de_EVENTOS_2017.pdf|Item 28 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
29|Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades|0029-Mapa_Processos_2017.pdf|Item 29 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
30|Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos|0030-Mapa_Contratos_2017.pdf|Item 30 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
31|Cópias das Atas de registro de preços vigentes no exercício|0031-ATAS_DE_REGISTROS_DE_PRECOS_2017.pdf|Item 31 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
32|Relação dos contratos de gestão firmados no exercício|0032-DECLARACAO_-_RELACAO_DOS_CONTRATOS_DE_GESTAO_FIRMADOS_NO_EXERCICIO_PMP.pdf|Item 32 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
33|Relação dos termos de parceria firmados no exercício|0033-DECLARACAO_-_RELACAO_DOS_TERMOS_DE_PARCERIAS_FIRMADOS_NO_EXERCICIO_PMP.pdf|Item 33 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
34|Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais|0034-DECLARACAO_-_DEMONSTRATIVO_REFERENTE_AS_TOMADAS_DE_CONTAS_ESPECIAIS_PMP.pdf|Item 34 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
35|Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas|0035-DECLARACAO_-_RELATORIO_CONSOLIDADO_DE_DESENPENHO_DOS_CONTRATOS_DE_CONCESSOES_PMP.pdf|Item 35 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
36|Mapa demonstrativo de concessões e PPPs realizadas no exercício|0036-DECLARACAO_-_RELATORIO_CONSOLIDADO_DE_DESENPENHO_DOS_CONTRATOS_DE_CONCESSOES_PMP.pdf|Item 36 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
37|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0037-ANEXOS_RPPS_PMP_GESTAO.pdf|Item 37 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
38|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS de cada fundo municipal|0038-ANEXOS_RPPS_FUNDOS.pdf|Item 38 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
39|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0039-ANEXOS_RGPS_PMP_GESTAO.pdf|Item 39 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
40|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS de cada fundo municipal|0040-ANEXO_RGPS_FUNDOS.pdf|Item 40 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
41|Mapa de obras|0041-Mapa_Demostrativo_de_Obras_e_Servicos_2017_Prefeitura_.edu.ods|Item 41 da Resolução de Prestação de Contas|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
42|Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE|0042-Demonstrativos_Acompanhamento_Recomendacoes_TCE.pdf|Item 42 da Resolução de Prestação de Contas|JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS
43|Documento adicional da Prestação de Contas|0043-Comparativo_da_Receita_-_Gestao.pdf|COMPARATIVO DA RECEITA GESTÃO|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
44|Documento adicional da Prestação de Contas|0044-Anexo_2_-_Despesa_por_Natureza_Gestao.pdf|DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR NATUREZA - GESTÃO|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
45|Documento adicional da Prestação de Contas|0045-Mapa_Demonstrativo_de_Obras_e_Servicos_2017__Saude_.ods|MAPA DE OBRAS SAÚDE|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
46|Documento adicional da Prestação de Contas|0046-ESCANEADOS_PREFEITURA_.compressed-ilovepdf-compressed.pdf|EXTRATOS 1|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
47|Documento adicional da Prestação de Contas|0047-ESCANEADOS_SAUDE_-ilovepdf-compressed.pdf|EXTRATOS 2|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
48|Documento adicional da Prestação de Contas|0048-ESCANEADOS_EDUCACAO_2017-ilovepdf-compressed.pdf|EXTRATOS 3|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
49|Documento adicional da Prestação de Contas|0049-ESCANEADOS_FEM-ilovepdf-compressed.pdf|EXTRATOS 4|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
50|Documento adicional da Prestação de Contas|0050-ESCANEADOS_FMAACO-ilovepdf-compressed.pdf|EXTRATOS 5|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
51|Documento adicional da Prestação de Contas|0051-ESCANEADOS_ASSISTENCIA.compressed.pdf|EXTRATOS 6|AMANDA DE LUCENA ALVES COSTA,JOSE VALMIR PIMENTEL DE GOIS,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
52|Deliberação de Processo Relacionado|0052-ACORDAO_17520964.pdf|ACÓRDÃO 17520964|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
53|Deliberação de Processo Relacionado|0053-ITD_17520964.pdf|ITD 17520964|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
54|Despacho|0054-Despacho.pdf|EM CUMPRIMENTO A RES. T.C Nº 14/15 ART 12|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
55|Documento Fornecido por Participante do Processo|0055-ANEXOS_RPPS_PMP_-_Assinado.pdf|ANEXOS RPPS PMP - Assinado|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
56|Documento Fornecido por Participante do Processo|0056-ANEXOS_RPPS_FMS_-_Assinado.pdf|ANEXOS RPPS FMS - Assinado|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
57|Documento Fornecido por Participante do Processo|0057-ANEXOS_RPPS_FUMASP_-_Assinado.pdf|ANEXOS RPPS FUMASP - Assinado|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
58|Documento Fornecido por Participante do Processo|0058-ANEXOS_RGPS_PMP_-_Assinado.pdf|ANEXOS RGPS PMP - Assinado|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
59|Documento Fornecido por Participante do Processo|0059-ANEXOS_RGPS_FMS_-_Assinado.pdf|ANEXOS RGPS FMS - Assinado|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
60|Documento Fornecido por Participante do Processo|0060-ANEXOS_RGPS_FUMASP_-_Assinado.pdf|ANEXOS RGPS FUMASP - Assinado|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
61|Documento Fornecido por Participante do Processo|0061-ANEXOS_PARCELAMENTOS_-_Assinado.pdf|ANEXOS PARCELAMENTOS - Assinado|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE
62|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0062-Item_62_-_Oficio_ao_Banco_do_Brasil.pdf|documento 62 - Ofício ao Banco do Brasil|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
63|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)|0063-Item_63_-_Guias_da_Previdencia_Social_-_GPS.pdf|documento 63 - Guias da Previdência Social - GPS|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
64|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0064-Item_64_-_Declaracao_-_Retencoes_em_Duplicidade.pdf|documento 64 - Declaração - Retenções em Duplicidade|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
65|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0065-Item_65_-_Mapa_de_Licitacoes_2016.pdf|documento 65 - Mapa de Licitações 2016|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
66|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0066-Item_66_-_DIVIDA_FLUTUANTE_DA_PREFEITURA_GESTAO_NOVO.pdf|documento 66 - DÍVIDA FLUTUANTE DA PREFEITURA GESTÃO NOVO|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
67|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0067-Item_67_-_DIVIDA_FLUTUANTE_DA_SAUDE_NOVO.pdf|documento 67 - DÍVIDA FLUTUANTE DA SAÚDE NOVO|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
68|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0068-Item_68_-_DIVIDA_FLUTUANTE_DO_FUMASP_NOVO.pdf|documento 68 - DÍVIDA FLUTUANTE DO FUMASP NOVO|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
69|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0069-Item_69_-_Relacao_de_empenhos_-_Publicidade.pdf|documento 69 - Relação de empenhos - Publicidade|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
70|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0070-Item_70_-_Lei_Municipal_n_31-2009_SCI_Paranatama.pdf|documento 70 - Lei Municipal nº 31-2009 SCI Paranatama|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
71|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0071-Item_71_-_Plano_de_Acao_SCI_-_Paranatama.pdf|documento 71 - Plano de Ação SCI - Paranatama|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
72|Evidência Produzida pela Auditoria|0072-Item_72_-_Formulario_de_Verificacao_do_SCI_Paranatama_2017.pdf|documento 72 - Formulário de Verificação do SCI Paranatama 2017|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
73|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0073-Item_73_-_Declaracao_-_Cadastro_dos_Contribuintes.pdf|documento 73 - Declaração - Cadastro dos Contribuintes|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
74|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0074-Item_74_-_Lei_Complementar_n_185-_2017_Codigo_Tributario_Paranatama.pdf|documento 74 - Lei Complementar nº 185- 2017 Código Tributário Paranatama|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
75|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0075-Item_75_-_Declaracao_-_Cadastro_imobiliario_e_lancamentos_contabeis.pdf|documento 75 - Declaração - Cadastro imobiliário e lançamentos contábeis|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
76|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0076-Item_76_-_Declaracao_-_carnes_IPTU.pdf|documento 76 - Declaração - carnês IPTU|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
77|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0077-Item_77_-_Declaracao_-_Divida_Ativa.pdf|documento 77 - Declaração - Dívida Ativa|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
78|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0078-Item_78_-_Declaracao_-_abastecimento_e_movimentacao_de_veiculos.pdf|documento 78 - Declaração - abastecimento e movimentação de veículos|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
79|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0079-Item_79_-_controles_de_bens.pdf|documento 79 - controles de bens|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
80|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0080-Item_80_-_Lei_n_180-2017_referente_parcelamentos_e_reparcelamentos.pdf|documento 80 - Lei nº 180-2017 referente parcelamentos e reparcelamentos|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
81|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0081-Item_81_-_Lei_n_165-2016_Subsidios__2017-2020_.pdf|documento 81 - Lei nº 165-2016 Subsidios (2017-2020)|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
82|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0082-Item_82_-_Fichas_Financeiras_PREFEITO_e_VICE.pdf|documento 82 - Fichas Financeiras PREFEITO e VICE|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
83|Relatório de Auditoria|0083-Relatorio_de_Auditoria_-_PC_Gestao_2017_-_Prefeitura_de_Paranatama.pdf|Relatório de Auditoria - PC Gestão 2017 - Prefeitura de Paranatama.pdf|MARCUS ANTÔNIO LESSA SILVA
84|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0084-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Comunicação|HERMÓGENES DE MELO NETO
85|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0085-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Comunicação|HERMÓGENES DE MELO NETO
86|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0086-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Comunicação|HERMÓGENES DE MELO NETO
87|Certidão de Notificação Defesa Prévia Eletrônica|0087-Certidao_de_Notificacao_Defesa_Previa_Eletronica.pdf|Certidão de Notificação Defesa Prévia Eletrônica|
88|Ofício de Solicitação com Termo de Ciência e/ou Diligência|0088-TERMO_DE_CIENCIA_JOSE_DE_OLIVEIRA.pdf|TERMO DE CIENCIA JOSE DE OLIVEIRA.pdf|SEBASTIÃO PORTO FILHO
89|Certidão de Notificação Defesa Prévia Válida|0089-Certidao_de_Notificacao_Defesa_Previa_Valida.pdf|Certidao Notificaçâo Válida|SEBASTIÃO PORTO FILHO
90|Ofício de Notificação Defesa Prévia com Termo de Ciência e/ou Diligência|0090-TERMO_DE_CIENCIA_WILMA_MARIA.pdf|TERMO DE CIENCIA WILMA MARIA.pdf|SEBASTIÃO PORTO FILHO
91|Certidão de Notificação Defesa Prévia Válida|0091-Certidao_de_Notificacao_Defesa_Previa_Valida.pdf|Certidao Notificaçâo Válida|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
92|Procuração para Vinculação à Parte|0092-PROCURACAO_Valmir_Digitalizada.pdf|Procuração Valmir|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
93|Documento Fornecido por Participante do Processo|0093-Peticao_prorrogacao_de_prazo_Wilma.pdf|Petição prorrogação de prazo Wilma|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
94|Procuração para Vinculação à Parte|0094-PROCURACAO_Wilma_Digitalizada.pdf|Procuração Wilma|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
95|Documento Fornecido por Participante do Processo|0095-Peticao_prorrogacao_de_prazo_Jose.pdf|Petição prorrogação de prazo José|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
96|Documento Fornecido por Participante do Processo|0096-Peticao_prorrogacao_de_prazo_Valmir.pdf|Petição prorrogação de prazo Valmir|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
97|Documento Fornecido por Participante do Processo|0097-Peticao_prorrogacao_de_prazo_Valmir.pdf|Petição prorrogação de prazo Valmir|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
98|Procuração para Vinculação à Parte|0098-Procuracao_Jose_assinada_em_PDF.pdf|Procuração e pedido de prorrogação de prazo|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
99|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018)|0099-Pedido_de_Prorrogacao_Paranatama_Jose_Valmir.pdf|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018)|SEBASTIÃO PORTO FILHO
100|Despacho de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0100-Despacho_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Despacho do Pedido Prorrogação de Prazo de Defesa|GERMANO JOSÉ DE ABREU DUARTE
101|Despacho de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0101-Despacho_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Despacho do Pedido Prorrogação de Prazo de Defesa|GERMANO JOSÉ DE ABREU DUARTE
102|Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa|0102-Extrato_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa.pdf|Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa|SEBASTIÃO PORTO FILHO
103|Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa|0103-Extrato_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa.pdf|Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa|SEBASTIÃO PORTO FILHO
104|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018)|0104-Peticao_prorrogacao_de_prazo_Wilma.pdf|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018)|SEBASTIÃO PORTO FILHO
105|Publicação no Diário Oficial|0105-tcepe_diariooficial_Wilma.pdf|tcepe_diariooficial_Wilma.pdf|SEBASTIÃO PORTO FILHO
106|Certidão de Publicação de Prorrogação de Prazo de Defesa|0106-Certidao_de_Publicacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa.pdf|Certidão de Publicação de Prorrogação de Defesa|SEBASTIÃO PORTO FILHO
107|Publicação no Diário Oficial|0107-tcepe_diariooficial_JoseValmir.pdf|tcepe_diariooficial_JoseValmir.pdf|SEBASTIÃO PORTO FILHO
108|Certidão de Publicação de Prorrogação de Prazo de Defesa|0108-Certidao_de_Publicacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa.pdf|Certidão de Publicação de Prorrogação de Defesa|SEBASTIÃO PORTO FILHO
109|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018)|0109-Peticao_prorrogacao_de_prazo_Jose_Oliveira.pdf|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018)|SEBASTIÃO PORTO FILHO
110|Despacho de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0110-Despacho_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Despacho do Pedido Prorrogação de Prazo de Defesa|GERMANO JOSÉ DE ABREU DUARTE
111|Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa|0111-Extrato_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa.pdf|Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa|SEBASTIÃO PORTO FILHO
112|Publicação no Diário Oficial|0112-prorrogacao_paranatama.pdf|prorrogação paranatama.pdf|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
113|Certidão de Publicação de Prorrogação de Prazo de Defesa|0113-Certidao_de_Publicacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa.pdf|Certidão de Publicação de Prorrogação de Defesa|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
114|Defesa Prévia|0114-Defesa_Previa.pdf|Defesa PC 2017|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
140|Documento Fornecido por Participante do Processo|0140-Item_8_da_Defesa_PARTE_1_-_Documentacao_do_item_2.1.13_do_Rela.pdf|Item 8º da Defesa PARTE 1 - Documentação do item 2.1.13 do Rela|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
141|Documento Fornecido por Participante do Processo|0141-Item_7_da_Defesa_-_Documentacao_do_item_2.1.12_do_Relatorio_de.pdf|Item 7º da Defesa - Documentação do item 2.1.12 do Relatório de|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
142|Documento Fornecido por Participante do Processo|0142-Item_6_da_Defesa_-_Documentacao_do_item_2.1.11_do_Relatorio_de.pdf|Item 6º da Defesa - Documentação do item 2.1.11 do Relatório de|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
143|Documento Fornecido por Participante do Processo|0143-Item_5_da_Defesa_-_Documentacao_do_item_2.1.10_do_Relatorio_de.pdf|Item 5º da Defesa - Documentação do item 2.1.10 do Relatório de|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
144|Documento Fornecido por Participante do Processo|0144-Item_4_da_Defesa-_Documentacao_do_item_2.1.8_do_Relatorio_de_A.pdf|Item 4º da Defesa- Documentação do item 2.1.8 do Relatório de A|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
145|Documento Fornecido por Participante do Processo|0145-Item_3_da_Defesa_PARTE_4_-_Documentacao_de_item_2.1.7_do_Relat.pdf|Item 3º da Defesa PARTE 4 - Documentação de item 2.1.7 do Relat|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
146|Documento Fornecido por Participante do Processo|0146-Item_3_da_Defesa_PARTE_3_-_Documentacao_de_item_2.1.7_do_Relat.pdf|Item 3º da Defesa PARTE 3 - Documentação de item 2.1.7 do Relat|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
147|Documento Fornecido por Participante do Processo|0147-Item_3_da_Defesa_PARTE_2_-_Documentacao_de_item_2.1.7_do_Relat.pdf|Item 3º da Defesa PARTE 2 - Documentação de item 2.1.7 do Relat|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
148|Documento Fornecido por Participante do Processo|0148-Item_3_da_Defesa_PARTE_1_-_Documentacao_de_item_2.1.7_do_Relat.pdf|Item 3º da Defesa PARTE 1 - Documentação de item 2.1.7 do Relat|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
149|Documento Fornecido por Participante do Processo|0149-Item_2_da_Defesa-_Documentacao_do_item_2.1.4_2.1.5_e_2.1.6_do_.pdf|Item 2º da Defesa- Documentação do item 2.1.4 2.1.5 e 2.1.6 do |RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
150|Documento Fornecido por Participante do Processo|0150-Item_1_da_Defesa_Documentacao_de_item_2.1.1_e_2.1.2_2.1.3_e_2.1.9_do_Relatorio_de_Auditoria.pdf|Item 1º da Defesa Documentação de item 2.1.1 e 2.1.2 2.1.3 e 2.1.9 do Relatório de Auditória|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
151|Documento Fornecido por Participante do Processo|0151-Procuracoes.pdf|Procurações|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
152|Documento Fornecido por Participante do Processo|0152-Defesa_PC_2017_-_contas_de_gestao_-_Valmir__Jose_e_Wilma.pdf|Defesa PC 2017 - contas de gestão - Valmir, José e Wilma|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
153|Despacho|0153-Despacho.pdf|Despacho para o DCM|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
154|Despacho|0154-Despacho.pdf|Despacho Fim de Instrução|EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA
155|Documento Fornecido por Participante do Processo|0155-Peticao_acrescendo_a_defesa_delberacao_sobre_novo_entendimento_do_TCE_que_afasta_ressarcimento_de_juros_e_multa.pdf|Petição acrescendo à defesa delberação sobre novo entendimento do TCE que afasta ressarcimento de juros e multa|RODRIGO NOVAES CAVALCANTI
156|Indicação de Documento de Defesa Prévia|0156-Indicacao_de_Documento_de_Defesa_Previa.pdf|Defesa prévia|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
157|Indicação de Documento de Defesa Prévia|0157-Indicacao_de_Documento_de_Defesa_Previa.pdf|Defesa Prévia|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
158|Deliberação de Processo Relacionado|0158-19900119_acordao.pdf|19900119 acórdão|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
159|Deliberação de Processo Relacionado|0159-19900119_itd.pdf|19900119 itd|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
160|Despacho|0160-Despacho.pdf|EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO TC Nº 14/15, ARTIGO 12|MARIA DO ROSÁRIO MORAES CAVALCANTI
161|Acórdão|0161-Acordao.pdf|Acórdão|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
162|Inteiro Teor da Deliberação|0162-ITD.pdf|ITD|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
163|Certidão de Publicação|0163-Certidao_de_Publicacao.pdf|Certidão de Publicação|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
164|Procuração para Vinculação à Parte|0164-Substabelecimento_para_Tomas_Alencar_poderes_Jose_-_PC_Gestao_2017_TCE_PDF.pdf|Substabelecimento - PC GESTÃO 2017.|TOMÁS TAVARES DE ALENCAR
165|Certidão de Trânsito em Julgado|0165-Certidao_de_Transito_em_Julgado|Certidão de Trânsito em Julgado|Gerado pelo sistema
166|Deliberações atualizadas após Recurso|0166-Deliberacoes_Apos_Recurso.pdf|Deliberações atualizadas após Recursos|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
167|Informativo Interno|0167-Informativo_Interno.pdf|Informativo Interno para Ministério Público de Contas|BRUNO LAGO BORGES
168|Ofício Informativo Geral|0168-Oficio_Informativo_Geral.pdf|Ofício Informativo Geral para Fundo Municipal de Saúde de Paranatama|ANA CRISTINA TINÔCO PORTO
169|Ofício Informativo Geral|0169-Oficio_Informativo_Geral.pdf|Ofício Informativo Geral para Prefeitura Municipal de Paranatama|ANA CRISTINA TINÔCO PORTO
170|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|0170-Certidao_de_Ciencia_de_Comunicacao_Eletronica.pdf|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|
171|Informativo Interno|0171-Informativo_Interno.pdf|Informativo Interno para Gerência de Expediente e Controle|ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA
172|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|0172-Certidao_de_Ciencia_de_Comunicacao_Eletronica.pdf|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|Gerado pelo sistema
173|Ofício|0173-2023_OF_0205.pdf|2023 OF 0205|BRUNO LAGO BORGES
174|Certidão de Débito|0174-CD_48_2023_-_18100035-0_-_JOSE_DE_OLIVEIRA_TEIXEIRA.pdf|CD 48_2023 - 18100035-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA|GUSTAVO PIMENTEL DA COSTA PEREIRA,MARIA AMANDA DE CASTRO ROCHA
175|Ofício de Encaminhamento para Execução|0175-Oficio_de_Encaminhamento_para_Execucao.pdf|Ofício de Encaminhamento para Execução para Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco|RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
176|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|0176-Certidao_de_Ciencia_de_Comunicacao_Eletronica.pdf|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|
177|Comprovante de Execução Judicial|0177-18100035-0_-_OFICIO_426_-_2024_-_PGE_-_NDAT.pdf|18100035-0 - OFICIO 426 - 2024 - PGE - NDAT|Adriana Gomes de Lima Magalhães