1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas|0001-OFICIO_DE_ENCAMINHAMENTO_AO_TRIBUNAL_DE_CONTAS.pdf|Item 01 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
2|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas|0002-DECLARACAO_INFORMANDO_TODAS_AS_UNIDADES_ORCAMENTARIAS_CONSOLIDADAS_NA_PRESTACAO_DE_CONTAS.pdf|Item 02 da Resolução 25/2015|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
3|Balanço Orçamentário do município|0003-Balanco_Orcamentario_CONSOLIDADO.pdf|Item 03 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
4|Balanço Financeiro do município|0004-BALANCO_FINANCEIRO.pdf|Item 04 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
5|Balanço Patrimonial do município|0005-BALANCO_PATRIMONIAL.pdf|Item 05 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
6|Demonstração das Variações Patrimoniais do município|0006-DEMONSTRACAO_DAS_VARIACOES_PATRIMONIAIS.pdf|Item 06 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
7|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município|0007-DEMONSTRACAO_DOS_FLUXOS_DE_CAIXA.pdf|Item 07 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
8|Demonstração da Dívida Fundada do município|0008-DEMONSTRATIVO_DA_DIVIDA_FUNDADA_INTERNA.pdf|Item 08 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
9|Demonstração da Dívida Flutuante do município|0009-DEMONSTRATIVO_DA_DIVIDA_FLUTUANTE.pdf|Item 09 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
10|Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI|0010-SICONFI_RGF_3375_QUADRIMESTRAL_1__1_.pdf|Item 10 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
11|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - SICONFI|0011-SICONFI_RREO_3375_BIMESTRAL_6.pdf|Item 11 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
12|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino|0012-ANEXO_8_EDUCACAO.pdf|Item 12 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
13|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde|0013-ANEXO_10_SAUDE.pdf|Item 13 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
14|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município|0014-COMPARATIVO_DA_RECEITA_ORCADA_COM_A_ARRECADADA.pdf|Item 14 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
15|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município|0015-COMPARATIVO_DA_DESPESA_AUTORIZADO_COM_A_REALIZADA.pdf|Item 15 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
16|Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas|0016-DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_SEGUNDO_AS_CATEGORIAS_ECONOMICAS.pdf|Item 16 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
17|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária|0017-DEMONSTRACAO_DA_DESPESA_REALIZADA__SEGUNDO_A_SUA_NATUREZA.pdf|Item 17 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
18|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades|0018-DEMONSTRACAO_DA_DESPESA_REALIZADA__EM_PROJETOS_E_ATIVIDADES.pdf|Item 18 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
19|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas|0019-DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_REALIZADA_POR_FUNCOES_E_PROGRAMAS.pdf|Item 19 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
20|Relação de todas as contas bancárias existentes|0020-RELACAO_DE_TODAS_AS_CONTAS_BANCARIAS_EXISTENTES.pdf|Item 20 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
21|Boletim de caixa e bancos|0021-Boletim_Tesouraria_-_Consolidado.pdf|Item 21 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
22|Extratos do último dia útil do exercício do FMS|0022-Extratos_e_Investimentos_-_Saude_1.pdf|Item 22 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
23|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira|0023-DECRETO_E_PROGRAMACAO_FINANCEIRA_DE_DESEMBOLSO_2015.pdf|Item 23 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
24|Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público|0024-DEMONSTRATIVO_DE_IMPLANTACAO_DAS_NOVAS_REGRAS_CONTABEIS_APLICADAS_AO_SETOR_PUBLICO.pdf|Item 24 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
25|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados|0025-RELACAO_CONSOLIDADA_DE_RESTOS_A_PAGAR_PROCESSADOS_E_NAO_PROCESSADOS.pdf|Item 25 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
26|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores|0026-RELACAO_CONSOLIDADA_DE_RESTOS_A_PAGAR_PROCESSADOS_E_NAO_PROCESSADOS_EXERCICIOS_ANTERIORES.pdf|Item 26 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
27|Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde|0027-BALANCO_PATRIMONIAL_FMS.pdf|Item 27 da Resolução 25/2015|LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
28|Balanço Patrimonial do RPPS|0028-BALANCO_PATRIMONIAL.pdf|Item 28 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
29|Balanço Financeiro do RPPS|0029-BALANCO_FINANCEIRO.pdf|Item 29 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
30|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício|0030-Demonstrativo_de_Resultados_da_Avaliacao_Atuarial__parte_1_.pdf|Item 30 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
31|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício Anterior|0031-Demonstrativo_de_Resultados_da_Avaliacao_Atuarial__parte_2_.pdf|Item 31 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
32|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS|0032-Lei_das_Aliquatas_IPSEPAR.pdf|Item 32 da Resolução 25/2015|Jose Teixeira Neto
33|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS|0033-ANEXOS_RPPS_Geral.pdf|Item 33 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
34|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS|0034-ANEXOS_RGPS_Geral.pdf|Item 34 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
35|Lei municipal que aprovou o Plano Municipal de Educação|0035-Lei_do_Plano_Municipal_de_Educacao.pdf|Item 35 da Resolução 25/2015|Jose Teixeira Neto
36|Declaração das datas de realização das audiências públicas - § 4º do art. 9º da LRF|0036-DECLARACAO_DAS_DATAS_DE_REALIZACAO_DAS_AUDIENCIAS_PUBLICAS_4_DO_ART_9_LRF.pdf|Item 36 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
37|Declaração das datas de realização das audiências públicas - Art. 48 da LRF|0037-DECLARACAO_DAS_DATAS_DE_REALIZACAO_DAS_AUDIENCIAS_PUBLICAS_ART_48_DA_LRF.pdf|Item 37 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
38|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0038-MAPA_DEMONSTRATIVO_DOS_DECRETOS_REFERENTE_AOS_CREDITOS_ADICIONAIS.pdf|Item 38 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
39|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais|0039-Decretos_unificados.pdf|Item 39 da Resolução 25/2015|Jose Teixeira Neto
40|Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB|0040-Relatorio_e_Parecer_do_Conselho_do_FUNDEB.pdf|Item 40 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
41|Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB|0041-Extratos_e_Investimentos_-_FUNDEB_-_2015.pdf|Item 41 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
42|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos|0042-DEMONSTRATIVO_QUE_EVIDENCIE_OS_REPASSES_DE_DUODECIMOS_FEITOS_A_CAMARA_MUNICIPAL__COM_OS_VALORES_E_DATAS_DOS_REPASSES_MES_A_MES.pdf|Item 42 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
43|Parecer do controle interno|0043-Parecer_do_Controle_Interno.pdf|Item 43 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,Jose Teixeira Neto
44|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas|0044-Copia_de_44prefeito.xls|Item 44 da Resolução 25/2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
45|Documento adicional da Prestação de Contas|0045-Extratos_e_Investimentos_-_Saude_2.pdf|Extratos FMS|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
46|Documento adicional da Prestação de Contas|0046-Extratos_e_Investimentos_FUNDEB_-_2014.pdf|EXTRATOS FUNDEB 2014|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
47|Documento adicional da Prestação de Contas|0047-CONCILIACAO_FUNDEB_2015.pdf|CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB DEZEMBRO 2015|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
48|Documento adicional da Prestação de Contas|0048-Demonstrativo_de_Resultados_da_Avaliacao_Atuarial__parte_3_.pdf|DRRA 3|GICELIA DE ALMEIDA MELO,LUIZ PAULO DE LIMA CAVALCANTE,Jose Teixeira Neto
49|Despacho|0049-Despacho.pdf|Despacho|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
50|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0050-LDO_2015_-_Paranatama.pdf|LDO 2015 - Paranatama|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
51|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0051-RGF_3_Quadrimestre_2015_ref._doc_10.pdf|RGF 3º Quadrimestre 2015 ref. doc 10|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
52|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0052-DRAA_2016_31122015_CADPREV_ref._doc_30.pdf|DRAA 2016 31122015 CADPREV ref. doc 30|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
53|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0053-DRAA_2015_31122014_CADPREV_ref._doc_31.pdf|DRAA 2015 31122014 CADPREV ref. doc 31|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
54|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0054-DRCP_-_RPPS___2015_ref._doc_33.pdf|DRCP - RPPS _ 2015 ref. doc 33|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
55|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0055-DRCP_-_RGPS_-_2015_ref._doc_34.pdf|DRCP - RGPS - 2015 ref. doc 34|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
56|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0056-LOA_2015_Paranatama.pdf|LOA 2015 Paranatama|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
57|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0057-SICONFI_DCA_3375_ANUAL_1.pdf|SICONFI_DCA_3375_ANUAL_1|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
58|Ofício|0058-OFICIO_DE_ALERTA_DTP_3_Q_2014.pdf|OFICIO DE ALERTA DTP 3º Q 2014|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
59|Ofício|0059-OFICIO_DE_ALERTA_DTP_1_Q_2015.pdf|OFICIO DE ALERTA DTP 1º Q 2015|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
60|Ofício|0060-OFICIO_DE_ALERTA_DTP_3_Q_2015.pdf|OFICIO DE ALERTA DTP 3º Q 2015|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
61|Evidência Produzida pela Auditoria|0061-ITMpe_Paranatama.pdf|ITMpe_Paranatama|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
62|Relatório de Auditoria|0062-Relatorio_Paranatama_PC_GOVERNO_2015.pdf|Relatório_Paranatama_PC GOVERNO 2015.pdf|CARLOS MARCEL RODRIGUES ARAÚJO
63|Ofício de Notificação Defesa Prévia|0063-Oficio_de_Notificacao_Defesa_Previa.pdf|Comunicação|HERMÓGENES DE MELO NETO
64|Ofício de Notificação Defesa Prévia com Termo de Ciência e/ou Diligência|0064-JOSE_TEIXEIRA.pdf|JOSE TEIXEIRA.pdf|SEBASTIÃO PORTO FILHO
65|Certidão de Notificação Defesa Prévia Válida|0065-Certidao_de_Notificacao_Defesa_Previa_Valida.pdf|Certidao Notificaçâo Válida|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
66|Despacho de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|0066-Despacho_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa_Previa.pdf|Despacho do Pedido Prorrogação de Prazo de Defesa|JOSÉ GUSTAVO MORAES DE ALMEIDA
67|Documento Fornecido por Participante do Processo|0067-OFICIO_TCE_PRORROGACAO_DE_PRAZO_PC_161001567_-_Assinado.pdf|OFICIO TCE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PC 161001567 - Assinado|Jose Teixeira Neto
68|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018)|0068-OFICIO_TCE_PRORROGACAO_DE_PRAZO_PC_161001567_-_Assinado.pdf|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
69|Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa|0069-Extrato_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa.pdf|Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
70|Publicação no Diário Oficial|0070-tcepe_diariooficial_20180706.qxd.pdf|tcepe_diariooficial_20180706.qxd.pdf|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
71|Certidão de Publicação de Prorrogação de Prazo de Defesa|0071-Certidao_de_Publicacao_de_Prorrogacao_de_Prazo_de_Defesa.pdf|Certidão de Publicação de Prorrogação de Defesa|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
72|Procuração para Vinculação à Parte|0072-Doc._01_-_Procuracao.pdf|Procuração JOSÉ TEIXEIRA NETO|PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
73|Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)|0073-PM_Paranatama_2015.pdf|PM Paranatama 2015|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
74|Despacho|0074-Despacho.pdf|Despacho para o DCM|SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO
75|Despacho|0075-Despacho.pdf|Despacho Fim de Instrução|EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA
76|Documento Fornecido por Participante do Processo|0076-Doc._05_-_Relatorio_SIOPE.pdf|Doc. 05 - Relatório SIOPE|MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO
77|Documento Fornecido por Participante do Processo|0077-Doc._04_-_LEI_167_2016_-_COSIP.pdf|Doc. 04 - LEI 167 2016 - COSIP|MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO
78|Documento Fornecido por Participante do Processo|0078-Doc._03_-_CRONOGRAMA_DE_ARRECADACAO.pdf|Doc. 03 - CRONOGRAMA DE ARRECADAÇÃO|MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO
79|Documento Fornecido por Participante do Processo|0079-Doc._02_-_PROGRAMACAO_FINANCEIRA_DE_DESEMBOLSO.pdf|Doc. 02 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO|MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO
80|Documento Fornecido por Participante do Processo|0080-Doc._01.2_-_LEI_ORCAMENTARIA_2017_COMPLETA.pdf|Doc. 01.2 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 COMPLETA|MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO
81|Documento Fornecido por Participante do Processo|0081-Doc._01.1_-_LOA_2016_COMPLETA_-_Assinado.pdf|Doc. 01.1 - LOA 2016 COMPLETA - Assinado|MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO
82|Documento Fornecido por Participante do Processo|0082-Documento_Fornecido_por_Participante_do_Processo.pdf|Complementação da Defesa Prévia|MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO
83|Procuração para Vinculação à Parte|0083-Doc._01_-_Procuracao.pdf|Procuração|MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO
84|Inteiro Teor da Deliberação|0084-ITD.pdf|ITD|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
85|Parecer Prévio|0085-Parecer_Previo.pdf|Parecer Prévio|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
86|Certidão de Publicação|0086-Certidao_de_Publicacao.pdf|Certidão de Publicação|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
87|Certidão de Trânsito em Julgado|0087-Certidao_de_Transito_em_Julgado|Certidão de Trânsito em Julgado|Gerado pelo sistema
88|Deliberações atualizadas após Recurso|0088-Deliberacoes_Apos_Recurso.pdf|Deliberações atualizadas após Recursos|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
89|Ofício Informativo Parecer Prévio|0089-Oficio_Informativo_Parecer_Previo.pdf|Ofício Informativo Parecer Prévio para Prefeitura Municipal de Paranatama|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
90|Ofício de Notificação ao Poder Legislativo Julgador|0090-Oficio_de_Notificacao_ao_Poder_Legislativo_Julgador.pdf|Ofício de Notificação ao Poder Legislativo Julgador para Câmara Municipal de Paranatama|JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS
91|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|0091-Certidao_de_Ciencia_de_Comunicacao_Eletronica.pdf|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|
92|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|0092-Certidao_de_Ciencia_de_Comunicacao_Eletronica.pdf|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|
93|Ofício de solicitação|0093-Oficio_de_solicitacao.pdf|Ofício de solicitação para Câmara Municipal de Paranatama|GUSTAVO MASSA
94|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|0094-Certidao_de_Ciencia_de_Comunicacao_Eletronica.pdf|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|Gerado pelo sistema
95|Ofício de Julgamento do Legislativo Municipal|0095-Oficio_40_e_Resolucoes.pdf|Ofício 40 e Resoluções|Adriana Jorge de Araujo
96|Ofício de solicitação|0096-Oficio_de_solicitacao.pdf|Ofício de solicitação para Câmara Municipal de Paranatama|GUSTAVO MASSA
97|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|0097-Certidao_de_Ciencia_de_Comunicacao_Eletronica.pdf|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica|Gerado pelo sistema
98|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0098-Resolucao.pdf|Resolução|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
99|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0099-Publicidade.pdf|Publicidade|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
100|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0100-Parecre_da_CFO.pdf|Parecre da CFO|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
101|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0101-Oficio_63.pdf|Oficio 63|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
102|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0102-Oficio_001._2021.pdf|Oficio 001. 2021|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
103|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0103-Notificacao.pdf|Notificação|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
104|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0104-Defesa_do_gestor.pdf|Defesa do gestor|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
105|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0105-Ata_de_Sessao.pdf|Ata de Sessão|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
106|Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo (incluído pelo MPCO)|0106-Ata_da_Comissao_de_Financas.pdf|Ata da Comissão de Finanças|MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
107|Parecer sobre Julgamento pelo Poder Legislativo|0107-PARECER_MPCO_-_PARANATAMA_-_2015.pdf|PARECER MPCO - PARANATAMA - 2015.pdf|ROBERTA ANDRADE DE LIMA LEITE